Direitos Humanos X Constituição

conveniente que seja reconhecido essa relação como entidade familiar. Coadunando com esse pensamento, . Maria Berenice Dias,(Manual de direito das famílias. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007) menciona que quando os princípios de direito são usados, o aplicador deve abeberar-se nos princípios colocados pela CF como guiadores do Estado Democrático de Direito. A determinação de respeito à dignidade da pessoa humana e a necessidade de se obedecer o princípio da liberdade e da…

1-Introdução O conceito jurídico de família dada pela Constituição Federal de 1988, era extremamente taxativo e limitado, a família no ultimo século passou por muitas transformações, o conceito se largou (alargou), mudando o modelo convencional de família, pois hoje, temos famílias reconstituídas, informais, monoparentais, e famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. Com isto, não se pode negar que dentre este novo conceito de família a união de pessoas do mesmo sexo, é tema…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO BACHAREL EM NUTRIÇÃO ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: UM DIREITO HUMANO E SOCIAL A SER ANALISADO ITABUNA-BA 2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO BACHAREL EM NUTRIÇÃO ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: UM DIREITO HUMANO E SOCIAL A SER ANALISADO ITABUNA-BA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................

DIREITOS HUMANOS 19/02/2013 - Nomenclatura: direitos fundamentais (sinônimo), direitos do homem (sinônimo). -Se fala direitos fundamentais para mostras que esta informado na Constituição. - O Pacto de São José do C. Rica e a Constituição trás o direito a vida. 1. Direitos Humanos: a) Objetivos; b) Importância 2. Noções Preliminares: a) Nomenclatura: direitos fundamentais (sinônimo), direitos do homem (sinônimo); b) Dois grandes movimentos; c)…

Atribuições do estado -------------------------------------------------------------- 21 2.7. A Dignidade Humana ------------------------------------------------------------- 24 2.8. O Direito de Lazer e as Constituições ------------------------------------------- 24 2.9. O Direito as necessidades básicas ------------------------------------------------ 26 2.10. Das Atribuições Constitucionais e os Programas Governamentais -------- 32 3. CONCLUSÃO --------------------

Direito Constitucional Constitucionalismo 1) Antigo – (antecede a ideia de Constituição) sofre influências dos Hebreus, Helênicos, Romanos, Greco-romanos, monoteístas (Islamismo). *ordem normativa (12 tábuas) *lei que se aplica a todos (excluindo o rei/imperador) *rol de direitos reconhecidos aos indivíduos *reconhecimento das ordens normativas (estatal, religiosa) 2) Moderno – Magna Carta (1215) *marcos históricos: -Inglaterra (1215) -EUA (1776) -França (1789) –

souza ramos divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado de Educação de Rondônia. Projeto de Artigo Científico apresentado a Disciplina de Trabalho de Curso – Projeto, do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia – FCR, Sob a orientação do professor Pedro Abib Hecktheuer. Porto Velho, RO Junho - 2015 Folha de Identificação Dados Curriculares do Autor do Projeto de Trabalho de Curso: Nome: DIVINA JANE…

Aplicabilidade dos Direitos Sociais do Idoso 1 – Introdução O conhecimento das normas constitucionais sobre a velhice é de fundamental importância para que se dissemine na sociedade a idéia segundo a qual os velhos são sujeitos de direito. O país tem alcançado grandes conquistas no que concerne a aquisição de direitos para categorias que vinham sendo negligenciadas no decorrer da história sócio-cultural do povo histórico. O envelhecimento diz respeito diretamente à própria…

Aplicabilidade dos direitos sociais do idoso 1. Introdução O Brasil está mais velho é uma realidade. O país está envelhecendo rapidamente é uma constatação. Diante disso o conhecimento das normas constitucionais sobre a velhice é de fundamental importância para que se dissemine na sociedade a ideia de que os velhos são pessoas que não merecem respeito. O país tem alcançado grandes conquistas no que se refere à aquisição de direitos para os idosos que vinham sendo negligenciadas no…

PAIOLA FUED COSTA PAIOLA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO ROSIMAIRE VIANA BEZERRA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA Projeto de Pesquisa Interdisciplinar apresentado como parte obrigatória da AV1 das disciplinas oferecidas no 2º semestre do Curso de Direito, turma 2 DINB, da Faculdade Estácio Atual, sob a orientação do Professor Renê de Almeida. BOA VISTA-RR 2012.1 SUMÁRIO 1 . APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA…