Direitos Humanos Versus Direitos Dos Policiais Militares

procedências jurídicas e filosóficas afirmando a especificidade de seu objeto de estudos: as relações entre Estados. Procurou, também, defender um projeto de organização política do mundo baseado no princípio da cooperação entre Estados, no reforço do direito internacional e na superação da prática da guerra pelo conceito de solução pacífica de controvérsias. Essa ciência social com sua intelligentsia pacifista foi introduzida nos salões diplomáticos durante as negociações de paz em…

Dissertação de Mestrado apresentada à Área de Concentração em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientador: Prof. Dr. Kabengele Munanga Universidade de São Paulo São Paulo 2009 MARIA DO SOCORRO DA SILVA Ações afirmativas para a população negra: um instrumento para a justiça social no Brasil Dissertação de Mestrado apresentada à Área de Concentração em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Banca Examinadora:…

DIREITO CIVIL I 01 de fevereiro José Barros Fernandez Livro: Pablo Stolze RELAÇÕES JURÍDICAS Duas pessoas / dois pólos / dois lados Subjetivo (direito) / dever jurídico (direito objetivo) Direito objetivo – normas em vigor – costumes, analogia. OBS.: doutrina não gera norma. Direito objetivo – gera dever. Direito subjetivo – facultas agendi – art.186 CC – aquele – dever – lei gerou dever – art. 927 CC. Intrínseco à pessoa – posso abrir mão. Direito subjetivo é o ativo, é o facultado, é o

poltica do Estado, em que os poderes so divididos entre diversos rgos, de forma no exclusiva, permitindo a o controle recproco e visando manter as garantias individuais da pessoa humana, garantias estas que foram consagradas no decorrer da histria do Direito (TAVARES, 2011, p. 32). Nesse sentido, Quando se fala em princpio da separao de poderes, ou da diviso dos poderes, poder, aqui, significa apenas conjunto de rgos do estado, aos quais se atribui certa funo especfica, como tarefa…

honrados, vistos muitas vezes como heróis, e justificado como o cumprimento missão do homem branco de levar a civilização e a cristiandade aos povos pagãos. E assim seguia a vida colonial, sendo presidida e regida por funcionários governamentais e pela militar dos corpos de defesa e repressão, e ao lado deles, sempre a burocracia eclesiástica, que consagrava e dignificava os que se ocupavam dos negócios terrenos, captando assim a maior parte dos recursos daqui para “exaltar a grandeza…

tessitura ora exposta. A preparação deste livro foi marcada por dúvidas e desafios. Durante esse período, algumas pessoas questionavam: Mas o que você realmente quer pesquisar? O feminismo brasileiro? A ditadura militar? As representações de gênero no cinema? O debate memória versus esquecimento? Eram perguntas que, não poucas vezes, desanimavam essa empreitada. Não seria, então, possível trabalhar com esses assuntos ao mesmo tempo? É certo que, de forma excludente, cada um desses…

vermelho tomou bases militares nazi-facistas, passou a influenciar a instalação de regimes comunistas pró-soviéticos. Notadamente a antiga Alemanha Oriental, Polônia, ex-Tchecoslováquia, Hungria, Bulgária e Romênia. Albânia e ex-Iugoslávia tinham autonomia diante do centralismo de Moscou, já que a implantação de seus regimes socialistas foi um processo interno a esses países. Inclusive estes Estados dos Balcãs foram neutros na Guerra Fria, não fazendo parte da organização…

poderes e quantos são dedicados aos direitos dos cidadãos, para constatar que o cidadão perde para a predominância do estado com relação ao cidadão. Sobre as mudanças constitucionais são triviais e implica em considerações normativas: Qual e o grau ideal de mudança que empírica em fatores que produzem mudanças; Qual a capacidade do governo de programar os dispositivos constitucionais. Essas questões geram tensões de várias ordens inclusive entre regras sobre mudança versus regras que…

transformações demográficas e sociais ocorridas nos últimos 30 anos, que funcionaram como um vetor de alimentação e propagação desse processo. Por outro lado, a falência do sistema de justiça criminal fez ruir um dos principais pilares do Estado de Direito, relacionada à capacidade de responsabilização horizontal (accountability) — ou de fazer cumprir as relações contratuais entre os indivíduos e entre esses e as instituições — premiando a impunidade, e, no limite, como nos lembra…

coincidência histórica de três processos independentes: revolução da tecnologia da informação; crise econômica do capitalismo e do estatismo e a conseqüente reestruturação de ambos; e apogeu de movimentos sociais e culturais, tais como LIBERTARISMO, DIREITOS HUMANOS, FEMINISMO E AMBIENTALISMO. A interação entre esses processos e as reações por eles desencadeadas fizeram surgir uma nova estrutura social dominante, a sociedade em rede; uma nova economia, a economia informacional/global; e…