Direitos Humanos Versus Direitos Dos Policiais Militares

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Lei número 11,340/2006 Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis, sob a Orientação da Professora MS Rosanna Luzia Ventura Carvalho. Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA…

danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright ©…

Direito Penal e Processual Penal Coletânea Temática de Jurisprudência Sumário PRINCÍPIOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS ...................................................................... 5 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA................................................................................................................. 7 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ................................................................................... 13 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ...

Tribunal de Nuremberg, convocado para o julgamento de crimes contra a humanidade praticados pelos dirigentes nazistas, abrindo caminho para a penalização de agentes estatais que violem os Direitos Humanos, como institucionalizado nas últimas décadas do século XX, e superpondo ao poder soberano nacional um direito de foro internacional. Da guerra igualmente veio a motivação, de importância crucial, para que as constituições trouxessem em seu corpo um “núcleo dogmático”, na expressão de J.…

todos os documentos e informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY * RAUL JORGE…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES DAVID FERREIRA DOS SANTOS A MERITOCRACIA NO COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS-MG FEVEREIRO DE 2014 DAVID FERREIRA DOS SANTOS A MERITOCRACIA NO COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE Monografia apresentado à Universidade Cândido Mendes no Curso de para obtenção

depois que todos relembraram como era viver sem o medo premente da violência, surgiu uma pergunta natural: onde foram parar todos aqueles criminosos? Sob um aspecto, a resposta parecia enigmática. Afinal, se nenhum dos criminologistas, policiais graduados, economistas, políticos e outros que trafegam nessas áreas havia previsto o declínio da criminalidade, como seriam subitamente capazes de identificar sua causa? Mas esse exército heterogêneo de especialistas apresentava agora

Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06) 6ª edição atualizada 2013 ISBN 978-85-02-XXXXX-X Rua…

valores, doutrinas para influenciar a conduta alheia, induzindo as pessoas a determinados modos de pensar e agir. Poder político - que utiliza aposse dos meios de coerção social, isto é, o uso da força física considerada legal ou autorizada pelo direito vigente na sociedade. O que essas três formas de poder têm em comum? É que elas contribuem conjuntamente para instituir e manter sociedades de desiguais divididas em fortes e fracos, com base no poder político; em ricos e pobres, com…

censura musical vista pela ótica dos serviços de vigilância política (1968-1981) Marcos Napolitano Departamento de História – UFPR RESUMO A partir de fontes pesquisadas junto às coleções documentais da polícia política ligadas ao regime militar brasileiro, podemos vislumbrar não apenas o impacto do autoritarismo na cena musical brasileira, entre 1968 e 1981, mas também a lógica da repressão e do controle do Estado autoritário sobre os músicos. Nesse período, o controle da circulação das