DIREITOS HUMANOS VOLTADO PARA O IDOSO

ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS HUMANOS VOLTADO PARA O IDOSO Lucimar de Araújo Stelling Prof. César Guimarães Rio de Janeiro, 06 de maio de 2013 INTRODUÇÃO No Estados no âmbito de organizações internacionais como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa (CoE), a União Africana (UA) e a Organização de Estados Americanos (OEA), os direitos humanos visam salvaguardar a dignidade de todas as pessoas, em todos os momentos e em todas as suas dimensões, que através de normas jurídicas promovem a sua realização e monitoram a sua violação. Inúmeros órgãos têm sido criados desde meados do século XX, no seio dessas mesmas organizações internacionais. Os direitos humanos, abrangem não só os mais conhecidos direitos civis e políticos (DCP), mas também os direitos econômicos, sociais e culturais (DESC). Para proteger e promover tais direitos, sistemas foram criados para, a nível universal e regional, assim como sobre os principais instrumentos internacionais onde os mesmos se encontram consagrados. O presente trabalho visa em destacar as disposições constitucionais que salvaguardam os direitos dos idosos no Brasil, cuja origem se deu em decorrência da preocupação em âmbito internacional, posto que elevado à categoria dos Direitos Humanos, o respeito a esta categoria de pessoas que tem aumentado devido aos progressos da ciência e dos direitos de cidadania que…

estudo voltado ao bem estar da pessoa idosa?Estas perguntas s respondem quando transcrevemos este processo acelerado no Brasil e como estamos lidando com essa mudança demográfica em nosso país. Será que nossas políticas públicas estão dando conta de atender aos anseios dessa nova sociedade? Vamos analisar o ser humano de maneira integral, pois sabemos que estar saudável não depende apenas da idade cronológica de um indivíduo, mas outros fatores como a motivação física e psicológica no…

Karen M. Sgobbi - Serviço Social - UNAERP DISCUTIR A VIOLÊNCIA E RELACIONÁ-LA COM OS DIREITOS HUMANOS O fenômeno da violência na sociedade atual está mais evidente principalmente nos grandes centros urbanos onde vem ganhando maior visibilidade social, particularmente nos anos 80 em diante, sendo objeto de preocupação tanto por parte do poder público e de pesquisadores. A violência não é um fenômeno social recente, a sua manifestação vem se multiplicando de diversas formas…

dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, DECRETA: Art. 1° Na implementação da Política Nacional do Idoso, as competências dos órgãos e entidades públicas são as estabelecidas neste Decreto. Art. 2° Ao Ministério da Previdência e Assistência Social,…

brasileiro, visto as inúmeras expressões sociais da negação do direito da participação da pessoa idosa, os descasos na saúde precarizando a qualidade de vida do segmento envelhecido e a velhice miserável vivenciada por um grande número de brasileiros que no cotidiano se deparam com a insuficiência de renda e a insegurança alimentar. Assim, se mostra como mister compreender os avanços e os impasses da política na realidade social, especialmente nos espaços coletivos direcionados às…

CAPÍTULO I Do Direito à Vida O direito à vida esta contemplado nos artigos 8° e 9° do estatuto do idoso. No geral esses artigos arraigam que o Estado tem a obrigação de assegurar às pessoas que se encontram na terceira idade todas as previsões legais, com o fito de garantir a qualidade de vida. O artigo 8° reconhece o direito dos idosos como Direito Fundamental em virtude da crescente relevância social que as pessoas nesta classificação etária alcançaram ante a sua extrema…

EDUCAÇÃO FÍSICA CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA PRÓ – LICENCIATURA - POLO MACAPÁ AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LAZER PARA A 3ª IDADE DO MUNICIPIO DE AMAPÁ. JOSÉ PANTOJA RAMOS MACAPÁ 2012 JOSÉ PANTOJA RAMOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LAZER PARA A 3ª IDADE DO MUNICIPIO DE AMAPÁ. Trabalho Monográfico apresentado como requisito final para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II do Curso de Licenciatura em Educação…

ESTATUTO DO IDOSO: DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTRODUÇÃO No contexto atual jurídico brasileiro, reconhece-se em todos os campos desta ciência a presença do princípio fundamental e constitucional da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III da Carda Magna, de forma que está alicerçada à tutela de outros aspectos humanos, dentre eles o da vulnerabilidade. Esta vulnerabilidade, inerente a todos, apresenta-se de forma potencial em certo grupo de pessoas, devido à fragilidade física,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP PROF. FERNANDA MEDEIROS CURSO: SERVIÇO SOCIAL 7º PERÍODO VIVER BEM NA MELHOR IDADE DIREITO AO LAZER. MARTA DE LIMA PEREIRA DYNNA KLECYA GOIS SOCORRO CUNHA DAISY CRISTINA MOSSORÓ/2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP …

Se tratando dessa realidade temos que ter um olhar mais centrado voltado para as questões sociais que envolvem a velhice e o envelhecimento, pode-se citar aqui a violência e os maus- tratos que prejudicam as relações sociais do idoso. Com as pessoas idosas, a violência tende a ser um problema muito sério por parte desses atos ainda serem ocultados, conhecemos diversas formas de violência ao idoso como: abuso físico, econômico, financeiro,sexual, psicológico, abandono, negligência, e…