Direitos Humanos Versus Direitos Dos Policiais Militares

Executivo - PGPE, estruturado pela Lei n o 11.357, de 19 de outubro de 2006 e em conformidade com o Decreto N o 6.944, de 21 de agosto de 2009 e com a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A Organização Militar Responsável pela Divulgação (ORDI) e pela execução do concurso será a Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), sediada na Rua Visconde de Itaboraí, n o 69, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-060, Telefone: (21) 2104-6006, sítio…

1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS “CORONEL PM EDUARDO ASSUMPÇÃO” CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA MATÉRIA 09: MEDICINA LEGAL E CRIMINALÍSTICA UD 01: CRIMINOLOGIA Departamento de Ensino e Administração Divisão de Ensino e Administração Seção Pedagógica Setor de Planejamento APOSTILA ATUALIZADA EM ABRIL DE 2009 PELO 1º TEN PM CÁSSIA, DA ESSd. 2 ÍNDICE: DESCRIÇÃO PÁG

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Vanessa Carla Cupertino Santiago Rodrigues DIREITO PENAL DO INIMIGO Governador Valadares 2010 Vanessa Carla Cupertino Santiago Rodrigues DIREITO PENAL DO INIMIGO Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientador: Prof. Gilson Fonseca…

deixar esfolar com fervor. Batemos no teto? É o que a derrapagem histórica que detonou todo o processo sugere. Pela primeira vez a violência que restou da ditadura — e a “democracia” aprimorou —, aprisionando a política no aparato judiciário-policial, por algum motivo não funcionou. Um limiar certamente foi transposto. Resta saber qual, e logo. No que tudo isso vai dar? “Já está dando”, disse-me outro dia um taxista. Sobre Cidades rebeldes Roberto Schwa rz Em duas semanas o…

negativos, nestes casos conflitos por recursos naturais, os quais afetam os direitos humanos e acaba afetando um país, bem como uma intervenção internacional para esses atos em defesa de proteger o país contra grupos guerrilheiros de exploração são ineficazes. Estamos portanto, comparando a estrutura por conflitos étnicos e sociais que são acionados em um cenário de guerra, em que o Estado é incapaz de garantir os direitos humanos, em consonância com as perspectivas das Nações Unidas.…

mulheres e homens, ou seja, que nenhuma compreensão de qualquer um dos dois pode existir através de um estudo que os considere totalmente separados. Os estudos sobre gênero residem na rejeição ao caráter fixo e permanente da oposição binária masculino versus feminino que por tanto tempo alimentou as demandas feministas. Assim como as transformações da disciplina história1, o movimento feminista ocorrido a partir dos anos 60 contribui significativamente para o surgimento da história das…

sendo reconhecido no sistema interestatal por esta tarefa, também não se pode identificar o surgimento de radicalizações competitivas do tipo de corrida armamentista ou de paz armada, como em outros momentos no passado. Se a concentração do poder militar em um Estado, se os esforços dos países centrais para uma certa convergência e se a unidade do mercado mundial têm evitado aquela rivalidade belicosa de outros tempos, por outro lado estas características do momento atual não…

Esse anseio da população por penas mais severas encontra respaldo no noticiário que legitima o sistema penal como solução para todos os problemas sociais. Ademais nesse sentido já se posicionava Eugenio Raul Zaffaroni em sua obra, O Inimigo do Direito Penal (2007), quando identificou nos meios de comunicação social de massa – especialmente a televisão – elementos indispensáveis para o exercício de poder de todo o sistema penal estabelecendo sua posição como entre executivo do referido…

DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Sérgio dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO GOIÂNIA-GO 2011 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia defendida e apresentada em 09 de…

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…