Direitos Humanos Versus Direitos Dos Policiais Militares

A ESFERA PÚBLICA: A ANTINOMIA RACIONALIDADE VERSUS IRRACIONALIDADE NA HISTÓRIA DO PENSAMENTO POLÍTICO THE PUBLIC SPHERE: THE ANTINOMY RATIONALITY VERSUS IRRATIONALITY IN THE HISTORY OF THE THOUGHT POLITICIAN Por: Albeiro Mejia Trujillo e-Revista Facitec, v.4, n.1, Art.1, jan-jul 2010 http://www.facitec.br/erevista/index.php?option=com_content&task=view&id=9&Itemid=2 Todos os direitos, inclusive de tradução, são reservados. É permitido citar parte de artigos sem…

 COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 2 DIREITOS HUMANOS Brasília - DF Ministério da Justiça 2013 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Márcia Pelegrini Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretor Nacional do Projeto…

que forma os policiais militares estaduais do Paraná estão procedendo em ocorrências com produtos perigosos, e se essa forma lhes garante segurança e ainda se o atendimento é feito como as normas técnicas profissionais definem. É de suma importância o conhecimento técnico profissional por parte dos policiais militares no atendimento as ocorrências envolvendo produtos perigosos, pois esse atendimento quando feito de forma correta irá salvar vidas e o principal é que os policiais não…

Impeachment de Lugo versus Democracia Impeachment de Lugo versus Democracia A palavra democracia vem da palavra grega “demos”, a qual significa povo, que é quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. No governo democrático, todos os cidadãos exercem o poder e a responsabilidade cívica, de forma direta ou através dos seus representantes livremente eleitos. Os cidadãos não contam apenas com…

da violência, abuso de poder. 1. INTRODUÇÃO O tema “justiça brasileira: feita para todos, eficaz para alguns”, foi escolhido, com o objetivo de informar, incomodar e refutar valores. Afinal quão é importante informar a todos seus direitos, tão esquecidos, em nossa atual sociedade. Com nossa pesquisa, temos como principal foco, mostrar as principais deficiências encontradas na execução do poder do estado, e das demais autoridades “superiores” para com a sociedade, principalmente a

Prisões, Violência e Direitos Humanos no Brasil Sérgio Adorno* Introdução Não temos mortos a lamentar. Desde 1982, os fatos têm se repetido. Com freqüência, a opinião pública é sacudida com notícias de rebeliões nos presídios brasileiros. Aqui e acolá, seja em estabelecimentos penitenciários de grande porte seja em delegacias e distritos policiais, cidadãos condenados ou sob tutela das instituições encarregadas de controle da ordem pública amotinam-se. Armados, tomam funcionários como…

O sistema policial brasileiro rege-se, atualmente, pelo disposto no art. 144 do texto constitucional Art. 144 cf O disposto no art. 144 constitui-se em um limite à capacidade organizatória dos Estados, como nos revela José Afonso da Silva em sua obra “Curso de Direito Constitucional Positivo”: “ 4. Limites do Poder Constituinte dos Estados Dissemos antes que é a Constituição Federal que fixa a zona de determinações e o conjunto de limitações à capacidade organizatória dos Estados,…

PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Dejair Budkevitz¹ Me.Elizabeth Zanetti² RESUMO Procura-se com este trabalho abordar a relevância da mediação de conflitos como ferramenta de enfrentamento à violência no ambiente escolar pelos policiais do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária. O trabalho do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária visa construir, juntamente com a comunidade escolar, ou seja, alunos, professores, direção da unidade de ensino e pais de alunos,…

VIOLÊNCIA POLICIAL CARLOS ALBERTO DA SILVA GALDINO Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí Assistente de Promotoria de Justiça da Capital Pós-Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela EPAMPSC 1. Noções Introdutórias – 2. O Princípio da Dignidade Humana – 3. O Princípio da Soberania Estatal – 4. A Segurança Pública como função de um Estado de Direito – 5. O Controle Social e a Violência – 6. O Princípio da Dignidade Humana e a Violência…

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be Marcus Vinícius Souto Graciano A APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – NAS RELAÇÕES AFETIVAS ENVOLVENDO CASAL DE MILITARES Site Jus Militaris ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be BELO HORIZONTE – MG 2012 Site Jus Militaris