Direitos Humanos Prisão

O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA CAUTELAR À PRISÃO É CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL? A vigilância eletrônica é um método de controle sobre a localização de pessoas ou de objetos. É, portanto, uma importante ferramenta que pode, por um lado, auxiliar o Estado no que diz respeito à fiscalização quanto ao cumprimento das decisões judiciais; e, por outro, evitar o ingresso do indivíduo no cárcere. Duas normas consagraram o monitoramento eletrônico como uma viável alternativa ao…

sejam estas as privativas de liberdade ou não dentro do "jus puniendi". Nosso País admite diversas hipóteses de penas nas quais o condenado, será internado no estabelecimento prisional. Entre os tipos de prisão estão: administrativa, prisão civil (esta bastante contestada), prisão simples e, a prisão após sentença transitada em julgado (pena em si). As sentenças condenatórias podem ser cumpridas no regime fechado, semi aberto, ou aberto. São vários tipos de presídios, com segurança média…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRE JOSE FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) CAMPO GRANDE-MS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRÉ JOSÉ FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de…

asxxsxw ] tgÉ um filme que conta a história de Nelson Mandela, que ficou preso na ilha de Robben por vinte anos. O carcerário Gregory, que foi transferido para lá é encarregado de manter Mandela preso, e sem contato com seus parceiros fora da prisão e teve sua vida mudada com a convivência com Mandela. Gregory presencia o sofrimento e a dor dos negros presos em Robben, principalmente de Mandela, que perde seu filho num acidente de carro, e Gregory suspeita que fora criminal. …

BARBUDA PRISÃO DE GUANTÁNAMO SALVADOR 2009 GILDO FARIAS BEHRMANN E THAÍS BARBUDA PRISÃO DE GUANTÁNAMO Trabalho de pesquisa científica para a avaliação da primeira unidade, na disciplina Direito Penal III. Juliana Damasceno. SALVADOR 2009 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 1. – HISTÓRIA DE GUANTÁNAMO 1.2 – DISPOSIÇÃO DA PRISÃO 2 –…

1) O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item…

Introdução A Convenção Americana de Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica e sigla CADH) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica, e entrou em vigência a 18 de julho de 1978. É uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. O Pacto…

A CONCESSÃO – OU NÃO – DE EXTRADIÇÃO PELO BRASIL E O CASO RANA ABDEL RAHIN KOLEILAT Orientanda e autora: Anelize Fayad Orientador: Alexandre Coutinho Pagliarini DIREITO OPET Turma C 5º período junho /2010 INTRODUÇÃO Este estudo vem demonstrar como se dá uma das formas de saída compulsória do estrangeiro do território nacional: a extradição. Informa quais as condições para que exista a extradição, esclarece seu conceito e sua fundamentação e como ela pode ser concedida. Também traz as condições

1 - O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item…

DIREITO PENAL PROCESSO PENAL e CRIMINOLOGIA Aborto, do. Ação penal cautelar. Ação penal falimentar, Ação penal pública. Adolescente infrator e os Direitos Humanos, o. Adolescente Infrator, do. Alucinógenos e suas conseqüências penais. Aplicação da Pena. Arrependimento Posterior (Lei n° 7.209/84, art. 16). Aspectos penais da embriaguez. Aspectos processuais da execução da pena. Cárcere privado. Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei n° 9.986/2000.…