Direitos Humanos Prisão

Execução Penal é, sem dúvidas, um tema que causa grande discussão entre os operadores do Direito, o Estado e toda sociedade civil. Atualmente é inquestionável a ingerência estatal e, por isso, faz-se necessário analisar o indivíduo infrator penal como ser humano, dotado de dignidade e merecedor da tutela do Estado. A partir desse raciocínio, surge a compreensão de que a pena não é um limitador incondicional dos direitos do preso sendo, portanto, necessário que o Estado respeite…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DA POPULAÇÃO ENCARCERADA: O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA Volta Redonda, 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DA POPULAÇÃO ENCARCERADA: O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA Trabalho elaborado pela…

institucionais relativas às áreas de saúde, direito sexual e reprodutivo, educação infantil, infância e execução penal, relacionadas aos instrumentos legais normativos estudados, numa situação particular vivenciada por mulheres presas e suas crianças no espaço de execução penal. A autora traz aos leitores um tema pouco tratado e de escassa literatura e o examina, aliando sensibilidade humana e rigor científico, colocando em questão um princípio dos direitos humanos, o respeito à…

na antiga capital do Reich não existir um único edifício intacto capaz de albergar o tribunal. A alternativa seria Nuremberg, uma cidade profundamente ligada ao regime e à ideologia nazista e que, além do mais, dispunha de um Tribunal e de uma prisão adequados para acolher as várias centenas de pessoas que, de uma forma ou de outra, estavam envolvidos no processo. Termos da acusação Os termos do Auto de Acusação foram formulados no decorrer de um sessão pública realizada a 18 de…

pessoas, tornando-se selvagem o convívio em sociedade. O cumprimento da pena de prisão encontra sérias dificuldades, por inexistência de presídios, superlotação carcerária, preconceito por parte da comunidade que demonstra certa resistência em cooperar com a recuperação do condenado, em vez de dar o devido apoio. Em regra, não confiam no condenado e tampouco manifestam interesse na recuperação do preso. A prisão em termos gerais é uma agressão corporal e psicológica. Lá se tem a…

RIBEIRO SARAIVA DAVID DOS SANTOS BLOC FELIPE ANDRADE DA SILVA FRANCISCO NILVAN JOSE BERNARDO DA SILVA JOÃO URBANO A DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA DENTRE AS PRISÕES Juazeiro do Norte-Ce 2013 Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Leão Sampaio da disciplina de Sociologia Jurpidica sob orientação do Prof.: Miguel Ângelo Silva de Melo SUMÁRIO 1Tema................................................................................4…

DIREITOS HUMANOS Maria Shirley Monteiro Patrícia Pimentel Paulo Henrique Raquel Simone Oliveira Docente: Leomara Barros Instituto de Ensino Superior do Pará - IESPA Disciplina: FHTM 4 Curso: Serviço Social 11/06/2011 RESUMO O trabalho desenvolvido centra-se nas necessidades humanas exigindo, assim, que as mesmas sejam satisfeitas, não por uma questão de opção, mas como um imperativo de justiça básica, desta forma a profissão caminha no sentido de considerar os Direitos…

1. Baseado nos pilares básicos dos Direitos Humanos a Constituição em seu Art. 5º, que elenca os direitos individuais e coletivos, especificamente em seu inciso XLVII, proíbe as seguintes penas em épocas de paz. a) Pena de morte, trabalhos forcados, exílio, extradição de cruéis. b) Pena de morte, prisão perpetua, extradição, tortura e cruéis. c) Prisão perpétua, banimento, trabalhos forçados, extradição e exílio. d) Pena de morte, prisão perpétua, trabalhos forçados banimento e…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Canarana 2010 DIREITO EMPRESSARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná – Unopar, como Requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de D ireito Empresarial e

depósito com pedido de prisão. Foi, então, expedida ordem de prisão contra o mesmo. Na data de ..., no entanto, o paciente foi preso, vindo a buscar esse tribunal para que se faça a devida justiça. . 2 – Do Direito recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal deixou assente que, desde a ratificação, pelo Brasil, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 11) e do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos…