Direitos Humanos Prisão

RESUMO Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. Palavra chave: Direito processual penal; direito penal; teoria do direito; trabalho do preso. __________________________________ Aluna do 6º do período do Curso de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas…

ISIDORO, devido a CONSTRANGIMENTO ILEGAL2, oriundo do excesso de prazo para conclusão da instrução criminal nos autos 028.06.003786-9, em trâmite na vara criminal da Comarca de Iúna (ES), conforme documento em anexo (DOC 01), tendo o MM. Juiz de Direito de da 2ª Vara criminal da Comarca de Iúna (ES) apontado como autoridade coatora. Os Pacientes foram presos em 09 de novembro de 2006, na localidade V Pequiá – Zona Rural do Município de Iuna (ES). Mas conforme se faz provar…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA DE NOÇÕES DE DIREITO O CASO DOS IRMÃOS NAVES Trabalho de pesquisa bibliográfica apresentado Goiânia, 10 de maio de 2015. AS VIOLAÇÕES DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS OCORRIDAS NO CASO DOS IRMÃOS NAVES Pela leitura do texto publicado na Revista Liberdades em 2010, pode-se observar que na época em que ocorreram os fatos

Nossos Direitos Manual de Direitos Humanos Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa RJ Abuso de Autoridade Invasão de Domicílio Prisão ilegal Habeas Corpus Maus Tratos Tortura Violência Policial Violência contra Crianças e Adolescentes Entidades em Defesa dos seus Direitos no Rio de Janeiro TUDO A QUE VOCÊ TEM DIREITO “O povo não tem grandes amigos. O maior amigo do povo é o próprio povo, organizado”. Quem disse isso foi um…

essa justiça elitista, temos também uma das polícias que mais mata no mundo e um sistema carcerário que sequer consegue garantir ao preso o direito mais básico, que é o direito à vida. Ou seja, o sujeito que é condenado à prisão não tem sequer a garantia que, ao cumprir sua pena, sairá de lá vivo. Soma-se a isso o fato de que as regras de convivência na prisão são a violência e a malandragem, então como supor que haja ressocialização? Qual o real objetivo de enviar alguém ao sistema…

PRISÃO PROVISÓRIA A prisão provisória trata-se de uma exceção no ordenamento jurídico, a regra é a liberdade plena, ou seja, responder o processo e o inquérito policial livre. Excepcionalmente a pessoa teoricamente infratora pode vir a ser presa provisoriamente, a prisão pode ser processual, chamada de provisória, cautelar, sem pena, depende da doutrina, mas toda prisão não decorrente de uma sentença penal condenatória transitada em julgado trata-se de uma prisão provisória, por não…

liberdade passou a ser a regra, a prisão preventiva a exceção. Manteve a liberdade provisória com e sem fiança. Contudo, sem sombra de dúvidas, foi no alargamento de alternativas à proteção da efetividade do processo, que está sua maior contribuição para o problema do encarceramento provisório no Brasil, com a criação das novas medidas cautelares pessoais, de cunho penal, que trará outras opções para o magistrado diferentes da prisão. Palavras-chave: Medida cautelar. Prisão…

Nossos Direitos Manual de Direitos Humanos Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa RJ Abuso de Autoridade Invasão de Domicílio Prisão ilegal Habeas Corpus Maus Tratos Tortura Violência Policial Violência contra Crianças e Adolescentes Entidades em Defesa dos seus Direitos no Rio de Janeiro TUDO A QUE VOCÊ TEM DIREITO “O povo não tem grandes amigos. O maior amigo do povo é o próprio povo, organizado”. Quem disse isso foi um…

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - TPI 1. Explique os motivos para a criação do TPI? Durante toda a história da humanidade, tem sido possível se cometer crimes atrozes que permanecem impunes, o que tem, de certa forma, dado “carta branca” aos criminosos para cometerem delitos. Está claro, portanto, que o sistema de repressão baseado apenas no Direito Internacional apresenta graves deficiências, especialmente por não garantir o…

As penas da prisão devem determinar nova finalidade, não adianta somente castigar o indivíduo, mas sim dar aos encarcerados, condições para que eles possam ser reintegrados à sociedade de maneira efetiva. O nosso sistema almeja com a pena privativa de liberdade proteger a sociedade e cuidar para que o condenado seja preparado para a reinserção. Mas o que encontramos é uma situação diferente, como afirma Mirabete: “A ressocialização não pode ser conseguida numa instituição como a…