Direitos Humanos Prisão

ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU Em meados da década de 1930, o presidiário Henry Young (Kevin Bacon) é recapturado em tentativa de evasão da famosa ilha-prisão de Alcatraz. Com a dupla finalidade de castigar o detento e de dissuadir o restante da população carcerária de práticas análogas, colocam-no na solitária, cela cujas condições são sub-humanas. Diversas infiltrações de água, ausência de luz natural ou artificial ou ainda de local adequado à feitura das necessidades biológicas…

participar do surgimento dos meios de vigilância e controle da sociedade. Os indivíduos passam a estar ligados diretamente com a riqueza, desse modo torna-se necessário protegê-la. Pode-se dizer então que a prisão é resultado do modelo capitalista, “o século XIX assistiu ao desenvolvimento paulatino da prisão e ao expansionismo do modo de produção capitalista” (SILVA, 2009, pág.120). De acordo com Foucault (1987) a penalidade de detenção surgiu somente final do século XVIII e inicio do…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS O procedimento de incorporação dos tratados internacionais ao direito interno é da seguinte forma: Artigo 84, VIII: competência do Presidente da República para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos ao referendo do Congresso Nacional; Artigo 49, I: competência do Congresso Nacional para resolver sobre tratados, acordos ou atos internacionais, por meio de decreto legislativo, em votação simples; Ratificação…

DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI DE EXECUÇÕES PENAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Valmira Ferreira Santos Servidora Pública Estadual do Estado de Alagoas- Secretaria de Defesa Social; Bacharelado em Direito pela SEUNE- Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho- FADIMA – Centro de Estudos Superiores de Maceió – Faculdade de Ciências Jurídicas, colaboradora da Revista Eletrônica Olhares Plurais e site Datajus do Estado…

07-08-2013 Direitos Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Direitos fundamentais em espécie. *bibliografia do direito constitucional Luis Alberto David Araujo e Vidal Serrano JR. 14-08-2013. Introdução. Estrutura. Separação de poderes. 1. Conceitos fundamentais. Terminologia: por que dir. fundamental. Representa a essencialidade desses direitos, como direitos inerentes ao ser humano. Expressões: Liberdades públicas. Direito público…

Considere a situação descrita abaixo: Enquanto realizava uma ronda habitual, um policial militar avistou o roubo da bolsa de uma pedestre. Nesse momento, o policial iniciou uma perseguição que culminou com a prisão do bandido e a imediata restituição da bolsa à sua dona. Ao dar voz de prisão ao bandido e imobilizá-lo, o PM conduziu-o à viatura policial atingindo-lhe com diversos golpes de cacetete nas suas costas e na cabeça e ainda proferindo palavras humilhantes em relação ao bandido a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A EXECUÇÃO PENAL E O CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS Eduardo Francisco da Silva Lajeado, junho de 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A EXECUÇÃO PENAL E O CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS Eduardo Francisco da Silva Monografia apresentada ao curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Pedro Rui da Fontoura Porto Lajeado,…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS FILME: ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU (1995) UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA - APS Atividade Prática Supervisionada, pelos Docentes descritos em (fls. 5), trabalho este desenvolvido pelo grupo do 2° ano, alunos do

FACULDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Fortaleza – Ceará Maio/2012 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de aproveitamento do curso de Direito Da Faculdade de Fortaleza, referente à disciplina APS. Orientadora: Professora Aline Feitosa Fortaleza – Ceará Maio/2012 RESUMO Em virtude da importância do sistema penal brasileiro abordaremos temas referentes aos

Rua..., n., Bairro..., Município..., Estado..., CEP..., advogado regularmente escrito da OAB/UF sob o número..., que vem sofrendo coação a sua liberdade de locomoção, por conta do ato do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Cível competente que determinou sua prisão civil e que ora figura como autoridade coatora, conforme se comprovará. [Espaço de duas linhas] I – DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE “HABEAS CORPUS” [Espaço…