Direitos humanos

DIREITOS HUMANOS

Maria Shirley Monteiro
Patrícia Pimentel
Paulo Henrique
Raquel
Simone Oliveira
Docente: Leomara Barros
Instituto de Ensino Superior do Pará - IESPA
Disciplina: FHTM 4
Curso: Serviço Social
11/06/2011

RESUMO

O trabalho desenvolvido centra-se nas necessidades humanas exigindo, assim, que as mesmas sejam satisfeitas, não por uma questão de opção, mas como um imperativo de justiça básica, desta forma a profissão caminha no sentido de considerar os Direitos Humanos como um dos princípios organizativos da sua prática profissional, o Brasil, por causa do seu desumano, caótico, cruel e torturante sistema carcerário, que constitui típico exemplo de sistema penal do inimigo (no Brasil não é só o direito penal que pode, majoritariamente, ser considerado do inimigo, senão todo o sistema penal), está sob monitoramento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CoIDH), que já decretou duas medidas cautelares contra nosso país, e os resultados não são poucos. O cenário carcerário existente no país surpreende e choca pela absoluta ausência de respeito aos Direitos Humanos das pessoas presas.

Palavras- Chave: Direitos Humanos; Sistema Penal; Necessidades.

1 INTRODUÇÃO

A atuação do serviço social e os direitos humanos dentro do sistema penal é uma atividade de mediação interpessoal, a profissão exige consciência dos valores e sólidos conhecimentos de base na área dos Direitos Humanos, que lhe possam servir de orientação nas múltiplas situações de conflito que surgem na prática. O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Tradicionalmente,