Direitos Humanos Primado Da Constituição

Gilberto Carlos Maistro Junior Advogado Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (UNIMES/Santos-SP) Especialista em Direito e Relações do Trabalho (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP) gmaistrojr@terra.com.br 1. Introdução No presente estudo, buscaremos abordar os aspectos principais pertinentes ao princípio da dignidade da pessoa humana, analisando a contribuição do direito do trabalho no que toca à sua efetivação. O tema exibe grande relevância

ORDEM SOCIAL Base e objetivo da ordem social. Segundo o art. 193 da Constituição Federal: “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais” Ordem é um conceito cuja origem se encontra na matemática, exprimindo uma particular relação entre objetos distintos, segundo um determinado critério organizador. Se a ordem dita social não for simplesmente um homônimo do conceito de ordem, então falar em ordem social significa, pois, falar

DIREITO ECONÔMICO 1. Introdução A necessidade de uma disciplina legal tem origem na própria sociedade, como é o caso dos direitos fundamentais, que delimitam bem a questão. Com efeito, José Afonso da Silva ressalta três momentos pertinentes à origem da tutela de direitos, quais sejam: (1) o homem procura liberar-se da opressão do meio natural, mediante descobertas e invenções; (2) desenvolveu-se o sistema de apropriação privada, surgindo, daí a necessidade do homem de livrar-se não mais da

Especialização em Direito Legislativo realizado pela Universidade do Legislativo Brasileiro – UNILEGIS e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Legislativo. Orientador: Prof. Doutor Jorge Luiz Fontoura Nogueira Brasília - 2004 A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Celso Antonio Martins Menezes* Sumário 1. Introdução; 2. Surgimento e Evolução dos Tratados; 3. Direito das…

I Capítulo – Direito e natureza. 1. A “pureza”. “Quando a si própria se designa como ‘pura’ teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto [...]” (p.1). “[...] a jurisprudência tem-se confundido com a psicologia e a sociologia, com a ética e a teoria política.” (p.1). “Quando a teoria Pura empreende delimitar o conhecimento do Direito em face destas…

um mundo com respeito. A democracia nasceu de quatro princípios vitais que a tem diferenciado sempre mais ualdade, e uma vida plena e digna, para cada cidadão, uma sociedade com justiça social, cidadões autonomos, epensantes, concientes de seus direitos e deveres. 1º princípio - A democracia, na sua oposição ao totalitarismo, se inspira nos princípios que determinam os vários fins do estado como imutáveis e superiores a toda ideologia particular. . 2º princípio - a democracia, na sua oposição

Guerras Mundiais, o descompasso entre a lei civil e a realidade social e econômica era tão grande que se iniciou um movimento chamado “descodificação do direito civil”. “A descodificação é um fenômeno contemporâneo que consiste na fragmentação do sistema unitário do Código Civil, com a proliferação de leis civis especiais que reduzem o primado do Código e criam uma pluralidade de núcleos legislativos, os chamados microssistemas jurídicos”. O Código Civil de 1916 passou a ser…

mais pauperizados e excluídos da sociedade. Com as privatizações causam a desregularão das relações de trabalho e dos direitos sociais e também fazem o custo da mão-de-obra no Brasil que esteja entre os mais baixos do mundo. MUDANÇAS OCORRIDAS NA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL. As políticas sociais no Brasil tiveram a partir da década de 1980, com a promulgação da Constituição Federal, uma série de ações criadas para segmentos populacionais e setores da sociedade.Desde então,…

DIREITO ECONÔMICO 1. Introdução A necessidade de uma disciplina legal tem origem na própria sociedade, como é o caso dos direitos fundamentais, que delimitam bem a questão. Com efeito, José Afonso da Silva ressalta três momentos pertinentes à origem da tutela de direitos, quais sejam: (1) o homem procura liberar-se da opressão do meio natural, mediante descobertas e invenções; (2) desenvolveu-se o sistema de apropriação privada, surgindo, daí a necessidade do homem de livrar-se não mais da

o PRINCÍPIO DO PLURALISMO POLÍTICO E A CONSTITUIÇÃO FEDERALl NILO FERREIRA PINTO JUNIOR e-mail: nilo@unp.br Advogado e Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte; Professor de Direito Eleitoral e Hermenêutica da Universidade Potiguar (UNP) e de Filosofia do Direito da Faculdade Maurício de Nassau; Especialista em Direito Processual (CESGRANRIO/RJ) e Docência do Ensino Superior (FACEX/RN); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte;…