Direitos Fundamentais E Relações Privadas

Plano de aula 2 – Direito Constitucional III Aluna: Jennifer Nascimento Chaves da Silva Matrícula: 201301782254 Curso: Direito Caso Concreto 1 Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO – ALGUMA VERDADE Luiz Otávio Linhares Renault* Isabela Márcia de Alcântara Fabiano** “Stop. A vida parou Ou foi o automóvel?” (Carlos Drummond de Andrade, Alguma poesia, 1930) 1 – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS SUAS DIMENSÕES O * s direitos fundamentais são aqueles positivados pelo ordenamento jurídico de cada Estado-Nação para consagrar os valores reputados essenciais para a promoção da dignidade…

O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO cuiabá-mt 2011 JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação dos professores Dr.

Direitos e Garantias Fundamentais .1 Conceito Os direitos e garantias fundamentais estão disciplinados no Título II da Constituição de 1988 (arts. 5-a 17), abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, os direitos políticos e os partidos políticos. Os direitos fundamentais podem ser classificados em direitos de primeira geração ou dimensão (direitos e garantias civis e políticos), de segunda geração ou dimensão (direitos sociais, econômicos

livro de Direito Constitucional (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008) e debater com seu grupo sobre a eficácia horizontal (privada) e vertical dos direitos fundamentais. Após, analisar a questão: é possível prevalecer a incidência de direitos fundamentais entre particulares (eficácia horizontal), mesmo que estes particulares renunciem a eles? Fundamentem com entendimentos doutrinários atuais sobre o assunto. Eficácia Horizontal dos…

privado é o contrário do público, ou seja, particular, íntimo, e pode ser entendido ainda como desprovido. Então Autonomia Privada é o princípio que garante às partes poder de manifestar a própria vontade. Os efeitos jurídicos são, enquanto fenómenos de direito, uma criação do Direito e produzem-se na justa medida em que ele o admite ou prevê. Ainda assim, em particular no Direito Privado e no Civil, por especial razão, fica reservado um relevante papel à vontade individual na…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DIREITO FUNDAMENTAL A PROPRIEDADE IZABEL SANTOS PILAR 7º A-M JABOATAO DOS GUARARAPES/PE. 2012 FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DIREITO FUNDAMENTAL A PROPRIEDADE Trabalho apresentado a prof. Doutora: Luzia Gomes da Silva com a finalidade da aprovação na disciplina Direito Humanos do curso de bacharelado em direito da faculdade Metropolitana da Grande Recife. IZABEL SANTOS PILAR

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título SEMANA 13 Descrição Questão discursiva: João da Silva é proprietário de um terreno não edificado e que vem servindo de atalho para se chegar à única escola pública da sua região. A grande maioria das crianças do bairro costumam passar por dentro da propriedade de João da Silva. Incomodado com o grande número de crianças circulando em sua propriedade, João da Silva resolver proibir a passagem das crianças de pele negra, como meio de reduzir o número de

novos avanços na técnica jurídica. O Código Civil Brasileiro A ESTRUTURA DO CÓDIGO PARTE GERAL PARTE ESPECIAL  Livro I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES  Livro II – DO DIREITO DE EMPRESA  Livro III – DO DIREITO DAS COISAS  Livro IV – DO DIREITO DE FAMÍLIA  Livro V – DO DIREITO DAS SUCESSÕES O Código Civil Brasileiro PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS a) ETICIDADE b) A SOCIALIDADE c) OPERABILIDADE O Código Civil Brasileiro a) ETICIDADE Este diploma alia os valores…

UNIVEL PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL IV DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: ANA PAULA PARRA LEITE ALUNA: VANESSA CAROLINA PROVIN CASCAVEL – PR 2005 VANESSA CAROLINA PROVIN CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Trabalho individual de Direito das Obrigações da ilustre professora Dra. Ana Paula Parra Leite, a ser apresentado até o dia 30 de outubro de 2005, na Secretaria de Pós Graduação da Univel