Direitos Fundamentais Democracia

roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, mesmo quando presentes em uma lei suprema, não conseguem ser materializados. Diante deste panorama várias mudanças foram pretendidas no sentido de concretizar os…

pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal; Pertencente a uma Federação, onde há uma legislação unitária e comum, pertinente ao direito constitucional (Constituição). Ao contrário de uma Confederação, onde não se encontra tal legislação, sendo assim, alvos do direito internacional. No tocante a federação, diz Georges Scelle, que há dois princípios capitais que são a chave de todo sistema federativo: a lei da participação e a…

FILOSOFIA, ESTADO E DEMOCRACIA: O PODER E AS SUAS RELAÇÕES NO SENSO COMUM.1 ERALDO MARCOS SILVA DOS SANTOS2 WELLINGTON COSTA DA CRUZ.3 1. INTRODUÇÃO O trabalho fala sobre democracia, demonstrando seus princípios fundamentais, com ênfase na democracia representativa e democracia participativa. Trata ainda, do Estado Democrático de Direito, mostrando seus princípios e a sua importância para uma melhor organização da sociedade. Em seguida, aborda a alistabilidade, elegibilidade,…

princípios da democracia 3 Alguns objectivos da democracia 4 Tema problema 2.4-A construção da democracia 6 Registo (Introdução) 7 O que é a democracia? 7 Regime democratico 8 Os pilares da democracia 9 Casos Portugueses relativamente a democracia 10 História do 25 de Abril de 1974 10 Conclusão 12 Tema-problema 1.2 - Pessoa e Cultura O assunto referido do tema-problema que foi para os alunos se expressarem trata-se da democracia e dos seus princípios.…

DEMOCRACIA X CONSTITUCIONALISMO. Um Navio à Deriva? Monica Herman Caggiano Professora Associada do Departamento de Direito do Estado, da Universidade de São Paulo. Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito/USP. Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora Titular de Direito Constitucional e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessora…

Página 3 – Introdução Página 4 – Conceito de Cidadania Página 5 – Liberdade pessoal em Democracia Página 6 – Responsabilidade de cada cidadão Página 7 – Direitos e Deveres Página 8 – Direitos fundamentais do cidadão português (Direitos Pessoais e Direitos Judiciários) Página 9 – Direitos fundamentais do cidadão português(Direitos Cívicos e Políticos e Direitos Sociais) Página 10 – Em que consiste o direito à igualdade? Página 11 – Sociedade civil Página 12 – Sociedade civil…

CIDADANIA, DEMOCRACIA E DIREITO À MORADIA Iracema Teixeira Vieira Marco Antônio Moraes1 Marluce Martins Silva1 Raimunda Valéria Marques1 Sirla Rose R. Barros1 Tatiana de Figueiredo G. Cunha1 Resumo: O presente artigo objetiva analisar os aspectos atinentes ao direito à moradia no Brasil, direito previsto constitucionalmente, buscando focar, em especial, o seu contexto dentro das temáticas da Democracia e da Cidadania num Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave:…

de Pensamento Político Liberal e Elitista Acadêmico Eduardo Baldissera Carvalho Salles FICHAMENTO BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Tradução Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000. Capítulo 1 – A liberdade dos antigos e dos modernos Por liberalismo se entende a concepção de um Estado com poderes e funções limitados. Por democracia se entende uma das várias formas de governo, principalmente aquela em que o poder não está nas mãos de um só ou de alguns poucos, mas

Capítulo I 3 As normas jurídicas constitucionais que se dispõe sobre o Direito Eleitoral na ordem jurídica moçambicana são: 3 As normas que se dispõe sobre: 3 Capítulo II 4 Relação entre eleitores, partidos políticos e candidatos 4 Elementos fundamentais do processo democrático representativo 4 Relação entre Democracia e Estado de Direito 6 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução O trabalho cujo tema a abordar é sobre o Direito eleitoral Substantivo no ordenamento…

NORBERTO BOBBIO: teoria política e direitos humanos Norberto Bobbio: theory politics and human rights Samuel Antonio Merbach de Oliveira Doutorando em Filosofia pela PUC – São Paulo. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade Autônoma de Assunção. São Paulo - SP. e-mail: samuelmerbach@bol.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a proposta de Bobbio de unir os aspectos positivos do liberalismo e do socialismo, no projeto denominado socialismo-liberal, que…