CP cidadão estado RA1

Agrupamento de Escolas de Cascais

Cursos Efa Secundario Cidadania e Profissionalidade Unidade de Competência 1

Liberdade e Responsabilidade Democráticas

RA1 Contexto Privado

Compromisso Cidadão/Estado

Outubro de 2013
Índice

Página 1 – Capa
Página 2 – Índice
Página 3 – Introdução
Página 4 – Conceito de Cidadania
Página 5 – Liberdade pessoal em Democracia
Página 6 – Responsabilidade de cada cidadão
Página 7 – Direitos e Deveres
Página 8 – Direitos fundamentais do cidadão português (Direitos Pessoais e Direitos Judiciários)
Página 9 – Direitos fundamentais do cidadão português(Direitos Cívicos e Políticos e Direitos Sociais)
Página 10 – Em que consiste o direito à igualdade?
Página 11 – Sociedade civil
Página 12 – Sociedade civil (Continuação)
Página 13 – Conclusão
Página 12 – Webgrafia

Introdução

Dentro do tema “Liberdade e responsabilidade democráticas”, no contexto privado, o assunto a tratar é o “compromisso cidadão/Estado”.
Assim, o desenvolvimento do trabalho vai nos indicar os seguintes aspectos: a cidadania, os direitos fundamentais do cidadão português e o papel da sociedade civil na democracia, sendo que o objectivo é compreender melhor o meu papel como cidadã activa na sociedade em que estou inserida.

O Conceito de cidadania

O conceito de cidadania esteve sempre associado à noção de direitos, sobretudo aos direitos políticos, que permitem que o cidadão intervenha na direcção e na gestão dos negócios públicos do Estado. A cidadania é algo que não se aprende a ler, mas aprende-se através do processo de socialização, ou seja, a pessoa interioriza as relações socioculturais do seu meio através da convivência na vida social e pública. No entanto, a partir das liberdades e responsabilidades democráticas, nós como cidadãos portugueses temos