Direitos Fundamentais Democracia

DIREITOS POLÍTICOS Os direitos políticos atribuem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, com a participação da população no processo político. Com á atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e…

Democracia no brasil MINORIAS. TODAS AS DEMOCRACIAS, EMBORA RESPEITEM A VONTADE DA MAIORIA, PROTEGEM ESCRUPULOSAMENTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDIVÍDUOS E DAS MINORIAS. AS DEMOCRACIAS PROTEGEM DE GOVERNOS CENTRAIS MUITO PODEROSOS E FAZEM A DESCENTRALIZAÇÃO DO GOVERNO A NÍVEL REGIONAL E LOCAL, ENTENDENDO QUE O GOVERNO LOCAL DEVE SER TÃO ACESSÍVEL E RECEPTIVO ÀS PESSOAS QUANTO POSSÍVEL. AS DEMOCRACIAS ENTENDEM QUE UMA DAS SUAS PRINCIPAIS FUNÇÕES É PROTEGER DIREITOS HUMANOS…

DEMOCRACIA Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. É o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos; um conjunto de…

A tensão entre democracia e constituição e a alternativa democrática consensual José Luiz Quadros de Magalhães Introdução O século XXI começou com uma importante novidade: o estado plurinacional enquanto construção social que desafia a teoria constitucional moderna. Embora possamos encontrar traços importantes de transformação do constitucionalismo moderno já presentes nas constituições da Colômbia de 1991 e da Venezuela de 1999, são as constituições do Equador e da Bolívia que…

Introdução: Todos sabemos que Democracia é uma forma de governo o qual o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos ( população), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos e Segundo Abram Licon democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Mas antes de aprofundar nas divisões nele existente,é necessário saber onde fora criada e desenvolvida , ela forá criada Em 508 a. C. na cidade de Atenas , e representava uma alternativa à tirania.…

DEMOCRACIA: UM RESUMO Diego Nassif da Silva* * Advogado, graduado pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), pós-graduado (especialista) em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: diego_nassif@yahoo.com.br RESUMO: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela idéia de…

A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO Vandré Sesti Macedo A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO THE CONTRIBUTION OF THE JUDICIARY IN THE…

Referência: BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. 6ª Ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. 101 p. A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS – “A existência atual dos regimes denominados liberal-democráticos ou de democracia liberal leva a crer que liberalismo e democracia sem interdependentes. No entanto, o problema das relações entre eles é extremamente complexo, e tudo menos linear”. (pág. 70). O autor procura relacionar os conceitos de liberalismo e democracia dentro dos diversos…

Governo da Maioria, Direitos da Minoria Superficialmente, os princípios da maioria e a proteção dos direitos individuais e das minorias podem parecer contraditórios. Na realidade, contudo, estes princípios são pilares gêmeos que sustêm a mesma base daquilo que designamos por governo democrático.  Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é uma outra via para a opressão. Assim como um grupo auto-nomeado não tem o direito de oprimir os outros,

pois está atrelada não só à democracia, mas ao desenvolvimento econômico e humano. Liberdade de expressão Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves. • A democracia depende de…