Direitos Fundamentais De Carater Político

Introdução “Historicamente, orientação e acompanhamento são termos largamente utilizado pelos assistentes sociais, como executores terminais das políticas sociais.” (p. 01) O caráter educativo da orientação e do acompanhamento de indivíduos, grupos e famílias “Discutir orientação e acompanhamento significa discutir o caráter educativo dessas ações, uma vez que interferem diretamente na formação de condutas e subjetividades de sujeitos que frequentam o cotidiano dos diferentes espaços…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS São direitos e garantias do ser humano que tem por objetivo o respeito a sua dignidade, por meio da sua proteção contra o abuso de poder do Estado e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Contida na constituição brasileira de 1988, os direitos e garantias fundamentais encontram – se divididos entre os artigos 5° ao 17°, reunidos em importantes grupos. São eles: Direitos e deveres individuais e coletivos

discutir os direitos sociais de cidadania no Brasil assim como a aplicabilidade de políticas públicas que visam resguardar esses direitos, não podendo o Poder Estatal furtar-se da elaboração e do desenvolvimento das mesmas sob pena de descumprir normas constitucionais imperativas e invioláveis. Buscamos, assim, discutir a conscientização sobre as potencialidades das políticas públicas brasileiras como mecanismo de efetivação dos direitos sociais. Palavras-chaves: Direitos…

22/12/2014 RODOLFO PINHEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Direito Constitucional – Constituição Federal: Federal: dos princípios fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; da Administração Pública: das disposições gerais e dos servidores públicos; do Poder Judiciário: das disposições gerais e dos tribunais e juízes dos estados. Constituição do Estado de Santa Catarina: Catarina: da Administração Pública: das disposições

Aula 2: Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos Direito Constitucional Rebeca Medeiros Direitos Fundamentais: Conceito • Os direitos fundamentais visam à proteção da dignidade da pessoa humana. • São direitos ligados a dois valores: liberdade e igualdade. • Os direitos fundamentais são classificados em gerações ou dimensões. Direitos Fundamentais: Classificação • Direitos individuais (art. 5º) • Direitos coletivos…

.............11 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos nos aprofundar nos conceitos básicos das políticas sócias no Brasil direitos sociais conjunto de sua trajetória histórica. A questão social é entendida como expressões das desigualdades sociais engregadas na sociedade capitalista madura (iamamoto. 2001 p.16) apartir das mobilizações operaria do século xix teve um caráter governamental de estado, as lutas desse período trouxeram para a sena política e visando os fins econômicos,…

Lugares da História do Trabalho © by RLAH O direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro. * Márcia Naiar Cerdote Pedroso Resumo: O presente estudo analisa o processo de construção do direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro. Inicialmente,

É REALMENTE POSSÍVEL DISTINGUIR DIREITO PENAL DE POLÍTICA CRIMINAL? PAULO QUEIROZ Professor da Universidade Católica do Salvador – UCSal; Procurador da República na Bahia A doutrina sói distinguir direito penal, política criminal e criminologia, recorrendo, ainda que não explicitamente, à estrutura tridimensional do direito: a criminologia se ocuparia do crime enquanto fato; a política criminal, enquanto valor; o direito penal, enquanto norma(Mir Puig, Derecho Penal, p. 16,…

Direito Político Conceito: Direito Político ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Em outras palavras são preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão a sua participação na vida publica do País, realizando em análise o disposto Art.1 da Constituição Federal que fala: “Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Direitos Políticos: A…

Joeosmano, 05/09/2014 BRASIL 1. INTRODUÇÃO O projeto Ético Político, tem a finalidade de valorizar o comportamento ético dos profissionais da área de Serviço Social. Este projeto possui um vinculo com o Conselho Federal de Serviço Social, como conselhos regionais relacionados com a Associação Brasileira e demais associações relacionadas a está área. O assistente Social deve ter conhecimento do projeto a fim de desenvolver um melhor trabalho frente às demais profissões. Este possui uma