Direitos Fundamentais Da Criança E Do Adolescente

CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SAMILLY ARAÚJO RIBERIO MATOS Sobral-CE 2013 SAMILLY ARAÚJO RIBEIRO MATOS APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Me. André Luis Tabosa de Oliveira. Sobral-CE 2013

1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO ANA CLÉIA MAZZUCCO A INTERVENÇÃO DO PODER DE FAMÍLIA NO DIREITO DE LIBERDADE DO ADOLESCENTE. CRICIÚMA 2012 2 ANA CLÉIA MAZZUCCO A INTERVENÇÃO DO PODER DE FAMÍLIA NO DIREITO DE LIBERDADE DO ADOLESCENTE. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de conclusão no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Marcos Vinícius Almada. CRICIÚMA

Em cada momento da história houve a consagração da doutrina dos Direitos Humanos Fundamentais com as respectivas exigências da dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais são reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Atualmente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos principais Princípios do mundo jurídico. Esse movimento que visa a proclamação e busca de efetivação dos direitos fundamentais deu-se no rumo de sua universalização, diante da…

educadores têm consciência de que o objetivo da educação é a formação de sujeitos livres, autônomos, felizes e participantes da vida social, logo, cidadãos responsáveis. A educação na escola é necessária, pois, se considerarmos o aluno sujeito de direitos, de conhecimentos e aprendizagem, o professor poderá tornar-se um elo importantíssimo na construção do desenvolvimento pleno. Para isso, além de investimentos em cursos de formação e palestras, é preciso que a escola se reorganize…

plenária do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, III e IV do Artigo 88, da Lei Federal N° 8069, de 13 de junho de 1990, e o parágrafo primeiro do Artigo 1º, da Lei Municipal, 2.892, de 09 de julho de 1992, e considerando o que estabelece a lei 12.069, de 13 de julho de 1990. Considerando a aprovação das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovada pela Resolução…

que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) Resposta – é na adolescência que o ser humano entra na fase de conflitos. O imediatismo pelo consumismo é a principal causa de atos infracionais. É nessa fase da vida que a família tem que se mostrar presente e estruturada para entender o adolescente. Quando ele não encontra esse apoio na família, vai buscar Questão 02 Responda, entre 6 a 10 linhas, que mecanismos o Estatuto da Criança e do Adolescente…

Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da Prof. Luciana Costa. Arcos 2015 CLISMAN LOPES DE CARVALHO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação…

Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia, advogada, Mestre em Ciências Jurídicas (Direitos Humanos) pela Universidade…

SOCIAL PROFESSORA: SÍLVIA DANTAS 5º PERÍODO CONFERÊNCIAS NACIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RECIFE 2014 CLEMAIR GAVA FERNANDA TEODORA LILIANE DA COSTA LUCIENE SOUZA VALÉRIA GONÇALVES CONFERÊNCIAS NACIONAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho sobre as Conferências Nacionais da Criança e do Adolescente desenvolvido para a disciplina de Participação e Controle Social,…

comum o questionamento sobre como proceder em relação a alunos - notadamente crianças e adolescentes, que praticam atos de indisciplina na escola, assim entendidas aquelas condutas que, apesar de não caracterizarem crime ou contravenção penal[2], de qualquer modo tumultuam ou subvertem a ordem em sala de aula e/ou na escola. Tais questionamentos não raro vêm acompanhados de críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente que teria, supostamente, retirado a autoridade dos…