Direitos Fundamentais Da Criança E Do Adolescente

EVELIN DA SILVA NAYARA MAGALHÃES ÁVILA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALFENAS 2014 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS ELIANE ALVES RUFINO MARCELLA DE CARVALHO DIAS MIGUEL MARIELLE FERNANDA SANTOS ALMEIDA MUNIQUE EVELIN DA SILVA NAYARA MAGALHÃES ÁVILA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado a Universidade José do Rosário Vellano de…

Direitos da Infância: a proteção integral da criança BERTOLDI, Maria Eugênia1 SANTOS, Roberto Anacleto dos2 A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovados pelo Congresso Nacional em junho de 1990, são os primeiros documentos jurídicos legais brasileiros onde crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos. A Constituição Federal, no artigo 227, determina que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança…

A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes. Cacoal 2014 adicea helena santos lempke A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes. Trabalho de Bacharel em Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA DULCE TÂNIA LIMA DO NASCIMENTO DIREITOS DA CRIANÇA Brasília 2014 dULCE TÂNIA LIMA DO NASCIMENTO DIREITOS DA CRIANÇA Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil: Reflexão e Pesquisa; Alfabetização

exercício da cidadania, inclusive para o trabalho qualificado, através da aprendizagem/profissionalização e o ensino de seus direitos fundamentais , é obrigatória a inclusão, no currículo do ensino fundamental, de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes. essa tarefa não pode ficar apenas a cargo da escola, mas também dos pais e da comunidade. O direito a permanência na escola, éassegurado não só para escola pública como também particular. O aluno ao cometer um…

Direitos das Crianças e Adolescentes I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das crianças As hipóteses de separação das crianças dos pais A capacidade jurídica das crianças em opinar sobre matérias que

Estatuto da Criança e do adolescente............................5 II OBJETIVOS......................................................................................7 2.1 Objetivo Geral........................................................................................9 REFERÊNCIAS...........................................................................................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto…

Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e a fim de garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente. Dessa forma, é que a criança e adolescente, além dos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, têm alguns direitos que lhe são especiais pela sua própria condição de pessoa em desenvolvimento. O Estatuto da Criança e Adolescente,…

Parental como possível forma de proteção dos direitos fundamentais e de personalidade da criança e do adolescente. A Lei veda e pune a prática de alienação parental, uma forma de violar o desenvolvimento pleno e digno do menor, por um de seus genitores em virtude do outro. A abordagem busca mostrar que a aplicação da Lei 12.318, de agosto de 2010, em conjunto com a Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como objetivo a garantia da…

Auxiliar de biblioteca TÍTULO DO TRABALHO: Conhecendo os direitos e promovendo os deveres JUSTIFICATIVA DO TRABALHO: Apesar do ECA estar em vigor há mais de vinte anos, e de todos os esforços para sua divulgação, há muito que fazer para que ele seja conhecido e reconhecido como um instrumento importante para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. É importante que as crianças e adolescentes conheçam seus direitos e aprendam a exigilos, envolvendo também nessa luta…