Direitos Fundamentais Artigo 5

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Direito Constitucional I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o

OS LIMITES IMPLÍCITOS À REFORMA CONSTITUCIONAL Lauro Luiz Studart Leão Graduando em Direito pela UFRJ - 10º Período 1. INTRODUÇÃO A reforma constitucional é o processo formal de mudança das constituições rígidas, por meio de atuação de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias Constituições para o exercício do poder reformador. A mudança constitucional possui um duplo escopo: a - permitir a evolução constitucional frente aos…

Filme.........................................................................................05 Análise de Discussão...................................................................................07 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais......................................07 Direito Penal......................................................................................09…

...........................................................................................5 Capítulo I- Desenvolvimento: A consagração constitucional da propriedade e seus limites….....8 Capítulo III- Conclusão ………………………………………..………………………………11 Bibliografia ……………………………………………………………………..………………12 ABREVIATURAS Ac. - Acórdão Al. - Alínea Art.º -Artigo Cap. - Capítulo Ed. - Edição N.º - Número P. - Página Vol. - Volume CRP –…

Diogo Antônio Feijó e 2º Pedro de Araújo Lima – Marquês de Olinda; 5) Forma de Estado unitário com sistema de governo monárquico; 6) O país ficou dividido em províncias e os seus governantes chamados de presidentes, sendo nomeados pelo Imperador; 7) A religião oficial do Brasil no império era a católica; 8) A capital do país ficou Rio de Janeiro e foi criado o Conselho Geral das Províncias. Cada Província teria direito a eleger deputados e senadores, desde que o candidato…

Os Direitos Sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, e, atualmente, são reconhecidos no âmbito internacional em documentos como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966, bem como pela Constituição da República de 1988, que os consagrou como direitos fundamentais em seu artigo 6º[1]. Cesarino Junior explica que a utilização da expressão 'Direito Social’ incide na arguição…

Curso de Direito O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO PENAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. ______________________________________________ Herculles Oliveira Pinto ORIENTANDO _________________________________________________ Prof. Alexandre Pinto ORIENTADOR SOBRAL - CE 2013 Faculdade Luciano Feijão Curso de Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL I 1. PODER CONSTITUINTE 1.1. Introdução Os poderes “constituídos” (art. 2º. CF) da República são os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Se eles são constituídos, significa dizer que algo os constituiu. Logo, existe um Poder maior: o Poder Constituinte. O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma constituição, dar forma ao Estado e constituir Poderes. Costuma-se distinguir a titularidade e o exercício do…

SOCIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Tele Virtual em Direito e Processo do Trabalho da Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal/UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes/REDE LFG, em cumprimento às exigências para a obtenção do grau de Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Caicó 2009 DEDICATÓRIA

Responsabilidade Social e Meio Ambiente Introdução: O objetivo do presente estudo é a saúde e o meio ambiante como direitos fundamentais. A saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à vida, bem maior do homem, portanto o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O meio ambiente é um direito difuso pertencente à categoria dos direitos fundamentais, analisando seu enfoque constitucional. A partir de sua tríplice dimensão, qual…