Direitos Especiais Dos Sócios

pessoalmente pelas dívidas trabalhistas assumidas pelo sócio remanescente, conforme previsão legal e como se passa a analisar. DOS FATOS E DO DIREITO Consubstancia a legislação pátria, em especial a Constituição Federal, que as relações jurídicas envolvendo os indivíduos devem ser respeitadas primordialmente, sob pena de se violar diretamente o princípio basilar do Estado de Direito que é a Segurança Jurídica. Assim ao incluir um sócio retirante no pólo passivo da execução…

Responsabilidade civil dos sócios na sociedade limitada Texto extraído do Jus Navigandi - http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12161 | | | | |Isiane Cristina Fiorentino | |Advogada em Ibitinga/SP. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil na…

CONTABILIDADE E O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Wilson Alberto Zappa Hoog novo código civil, elaborado com base no modelo italiano, cria as condições propícias para a educação continuada do contador, em especial os fatores contemporâneos do novo direito empresarial, que imprime uma mais valia aos princípios contábeis, em especial o da entidade, em decorrência da responsabilidade civil do contador. O objetivo desse estudo de contabilidade, com foco no novo direito, representa uma análise…

Faculdades Integradas Torricelli. GUARULHOS 2011 RESUMO Este trabalho tem com finalidade comentar os artigos do Código Civil que dizem respeito ao Direito Empresarial, das atividades empresariais praticadas em nosso País. Palavras-chave: Código Civil, Direito Empresarial, atividades empresariais. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

A LEI E O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR Resumo O presente artigo trata dos impasses e das atribuições relacionadas com a operacionalização das medidas sócio-educativas em meio aberto: LA e PSC, aplicadas aos adolescentes autores de atos infracionais executadas pelo CREAS, Município de Cascavel. As medidas sócio-educativas destinam-se adolescentes que…

Direito Empresarial – Prof. Meneguelli - Conceito – Constitui-se na área do Direito destinada a disciplinar e regulamentar a atividade empresarial. - O empresário – Empresário é a pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária), que empreende, que dá existência, que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou de serviços. No dia-a-dia, é comum chamarmos de “empresa” a pessoa jurídica empresária, e de “empresários”

nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista…

contrato social, somente podendo adotar firma social. • A responsabilidade dos sócios perante terceiros é solidária e ilimitada (aplica-se o benefício de ordem), podendo, contudo, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior limitar entre si a responsabilidade de cada um. Este tipo de sociedade se rege subsidiariamente pelas normas da sociedade simples. • A administração da sociedade fica restrita somente a seus sócios. • O uso da firma social fica restrito aos limites do…

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob…

portador da cédula de identidade nº xx.xxx.xxx-x, e inscrito no cpf pelo nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Tal, nº xx, CEP xx.xxx-xxx. Têm, entre si, e na melhor forma de direito, como justo acordado o presente Contrato Social, pelo qual constituem uma sociedade limitada, que se regerá da seguinte forma: 1. Da Denominação, Sede e Duração 1.1. A Sociedade girará sob a denominação social de GlobalTronics…