Direitos Especiais Dos Sócios

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS -------------------------------------------------------6 3.4. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE ----------------------------------------------------------------6 3.5. LEGISLAÇÃO APLICADA --------------------------------------------------------------------6 4. SOCIEDADE EM COMODIDATA SIMPLES ---------------------------------------------------7 4.1. CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS --------------------------------------------------------7 4.2. TIPOS DE SÓCIOS…

1) O que significa pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado? Quais são suas espécies? Pessoas jurídicas são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física. • Pessoa Jurídica de Direito Público: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Autarquias; • Pessoa Jurídica de Direito Privado: Sociedades Civis, religiosas, científicas, literárias; Associações de…

Nereu Ribeiro Domingues Leonor M. C. Prado de Almeida GUIA PRÁTICO DO DIREITO EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Aspectos Legais, Modelos e Formulários Curitiba, maio de 2003 Domingues, Nereu Ribeiro Guia prático do direito empresarial no novo código civil : aspectos legais, modelos e formulários / Nereu Ribeiro domingues, Leonor M. C. Prado de Almeida. -. - Curitiba : Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, 2003. 76p. : il. 21cm. - (Biblioteca do CRCPR ; v. 3).…

segundo os comercialistas estudiosos da matéria, é uma das instituições, assim como tantas outras, anacrônicas, retrógradas do direito societário. Pode-se dizer que trata-se da espécie societária mais antiga de que se tem notícia. Alguns a situam na Idade Média, tendo como matriz geradora o contrato de comenda, e outros sugerem sua origem, ainda mais remota, no próprio direito romano, no contrato de nauticum foenus. Por essas informações, tem-se idéia de quão antiga e fora de propósito…

Saída de sócio: Retirada e Exclusão •Direito de recesso ou retirada do Sócio •A retirada do sócio promove importantes alterações na sociedade, seja ela de cunho político, promovendo alterações nas relações internas da sociedade, ou, seja ela de ordem econômica, uma vez que com a retirada do sócio deve-se pressupostamente efetuar o pagamento em seu favor dos respectivos haveres, ou aquisição das suas quotas por quem já é sócio ou por demais estranhos a sociedade, o que pode gerar reflexos…

2° semestre do curso de ciências contábeis. SÃO PAULO – SP NOVEMBRO – 2011 Sumário 1. Introdução 2. Lei N° 11.638, De 28 de Dezembro de 2007 3. Medida Provisória 449/08 4. A Lei 11.941/09 e a Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores 5. Relação entre ambas após alteração 6. Conclusão 7. Bibliografia 1. Introdução Visando se aproximar das normas internacionais da contabilidade, o Brasil tenta aos poucos enquadrar-se nesse perfil,…

implica na “garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego”; • Segurança de acolhida, “opera como a provisão e necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios a vida humana em sociedade”; • Segurança de convívio que implica no resgate dos vínculos sociais considerando as dimensões multicultural, intergeracional, interterritorial,…

Etapa 1 Introdução do Direito Comercial O Direito Comercial surgiu na Idade Média devido ao crescimento do comércio, surgimento das corporações de mercadores e crescimento das cidades. Isso gerou a necessidade de se criar normas que regulamentassem essas atividades, as quais foram criadas pela classe comerciante. O Direito Comercial possui três períodos históricos: Primeiro período: compreende a Idade Média tem por contexto o mercantilismo, o ressurgimento das cidades, a…

Paulo, portadora da cédula de identidade RG nº 1712100921, inscrita no CPF sob nº 296872496753, residente e domiciliado no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Nilton Sobrinho 9656, CEP 03451-260. Têm, entre si, e na melhor forma de direito, como justo acordado o presente Contrato Social, Pelo qual constituem uma sociedade limitada, que se regerá da seguinte forma: 1. Do Objeto Social 1.1. A Sociedade terá por objeto principal a implementação da…

supramencionada, sendo o excipiente sócio da mesma este fora incluído no polo passivo da presente execução por força do despacho de fls., do qual segue pequeno trecho transcrito: (...) “Considerando que o fundamento do redirecionamento é a presunção de dissolução irregular e não o inadimplemento do tributo e considerando que os sócios/administradores que adentram numa sociedade têm obrigação legal de responder por suas dívidas, ainda que passadas (art. 133, CTN), os…