Direitos Especiais Dos Sócios

José Teixeira, M. Fernandes Barros & Associados Sociedade de Advogados, RL OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS SÓCIOS Rua Eça de Queiroz, 2, R/C, 8000-337 Faro – Tel. 289822016, Fax 289801339, e-mail jose.teixeira-47e@advogados.oa.pt BIBLIOGRAFIA ƒ ALBUQUERQUE, Pedro de – Direito de Preferência dos Sócios em Aumentos de Capital nas Sociedades Anónimas e por Quotas. Coimbra: Almedina, 1993. ƒ ALMEIDA, António Pereira de – Sociedades Comerciais. 3ª Edição. Coimbra: Coimbra…

brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à QSE AREA ESPECIAL 15 LOTE 06 APTO 101, Brasília – DF, CEP: 72.025-345 portador da C.I. (RG) nº. 2.000.000, expedida pela SSP/PI em 01/01/2002, e do CPF (MF) nº. 000.098.000-00, nascido em Uruçui– PI aos 29/07/1984, filho de Joâo Da Guia Fonseca e Maria Rosineide Moura Fonseca. JOWILTON MOURA FONSECA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à QSE AREA ESPECIAL 15 LOTE 06 APTO 101, Brasília – DF, CEP:…

advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 16 da LEF e no artigo 745 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE I – DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS De acordo com o artigo 16 da Lei n° 6.830/1980, a Lei das Execuções Fiscais, o executado oferecerá embargos no prazo de trinta dias contados do depósito,…

interesse dos próprios sócios, que costumam firmar apenas um contrato de uso interno. Nesse tipo de sociedade, reconhece-se a existência de duas espécies de sócios: o ostensivo e o participante (oculto). Os negócios são realizados apenas em nome do primeiro, que atua empresário individual ou sociedade empresária, e, sobre o qual recai a responsabilidade ilimitada pelas obrigações assumidas. O sócio oculto ou participante não aparece perante terceiros, respondendo, apenas, perante o sócio…

Contrato Social Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo-assinados: Regane Rocha Miranda, brasileira, natural de São Paulo, casada no regime de comunhão parcial de bens, nascido em 17/11/1986, empresária, inscrito no CPF sob n° xxxx, portador da Cédula de Identidade RG n° xxxxx SSP-SP, residente e domiciliado á Rua Lírio, n° xxx, centro, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, xxxxx. Ariana Emilia da Silva, brasileira, natural de São…

CURSO DE DIREITO FALIMENTAR Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula PROGRAMA 1. NOÇÕES PRELIMINARES Objeto da Lei de Falências Conceito de Empresa. - Conceito de Falência Visão Geral da Nova Lei de Falências - Principais Modificações 2. A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 2.1 - ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO Recuperação Judicial Recuperação Judicial Especial Recuperação Extrajudicial Recuperação Extraordinária. 2.2 - A ADMINISTRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO E DA FALÊNCIA Órgãos da falência: administrador judicial,

doutrina e inseriram-se algumas decisões de Tribunais para elucidar alguns tópicos. Inicialmente, cumpre esclarecer que a sociedade limitada é a espécie societária mais utilizada no Brasil até o momento. A limitação da responsabilidade de todos os sócios e a facilidade de constituição são essenciais para essa grande aceitação por parte dos investidores. O jurista Fábio Ulhoa Coelho averba “A sociedade limitada - anteriormente chamada sociedade por quotas de responsabilidade…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 72a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL - SP DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Proc. no A, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG no SSP/RN e CPF , M, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG no SSP/RN e CPF no e M, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG no SSP/SP e CPF no , todos residentes na Rua A, no – Jardim Aloa – Praia Grande/SP, vem opor os presentes EMBARGOS…

Código Civil Parte Especial 966 á 1084 Professor Welignton Matéria: legislação Aplicada Aluno: Felipe Alves Parágrafo único. Nos trinta dias subseqüentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade. Art. 1030. Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por…

Constituição e Legalização das Organizações Prof. Walter Oliveira / Hélio Gomes SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO GERAL DA TEORIA DA EMPRESA ........................ 3 2 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO...................................................... 5 3 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO...................................................... 6 3.1 Associações…