Direitos E Garantias Fundamentais Do Empregado Pre Projeto

estão cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, não apenas pela visão administrativa, mas pelas obrigações e conseqüências jurídicas que os atos provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que as empresas e o empregado possam evitar multas, transtorno operacional se transmitir mais confiança e segurança na relação de trabalho. O presente trabalho não tem a pretensão de ser um tratado de rotinas trabalhistas. Busca apenas de forma sucinta e objetiva…

Luiz Henrique RA 728030 Taynara Belizardo RA 772525 Victor Rett RA 141151 PRODUTORA DE ÁUDIO E VÍDEO PUBLICITARIOS Projeto de Pesquisa apresentado como trabalho integrado para modulo 6 - Gestão em Comunicação do curso de Comunicação Social da USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientação: Ana Claudia Marques Govatto, José de Sá, Paulo Desto, Patrícia

REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho refere-se a legalização de empresas e o contrato de trabalho, mais especificamente os passos para abertura de uma Clínica de Repouso, a realização de um contrato de trabalho com um empregado doméstico e os impactos causados pelo Projeto Emenda Constitucional nº72 (PEC), em nossa região. O desenvolvimento está organizado em três partes, sendo que na primeira será abordado as formalidades e exigências legais para abertura de uma Clínica de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Ltda. Faculdade Anhanguera do Rio Grande Curso de Direito Paulo César Ribeiro Romeu DA DISCUSSÃO SOBRE A LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº20/98 NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO, DE QUEM SERIA A BAIXA RENDA, SE DOS DEPENDENTES OU DO SEGURADO RECLUSO. Professora Orientadora: Esp. Claudia Mota Estabel Rio Grande 2013 LISTA DE SIGLAS INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social TCC – Trabalho de Conclusão de

UNIGRANRIO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO JOSIE DIAS DE SOUZA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DUQUE DE CAXIAS 2014 Universidade do Grande Rio “Profº José de Souza Herdy” UNIGRANRIO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO JOSIE DIAS DE SOUZA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª…

O Direito do Trabalho nacional, como em outros países, reserva ao trabalhador proteção especial, diante de sua hipossuficiência em relação a seu empregador. Tal característica se faz presente em razão do princípio da isonomia, consagrado pelo art. 5º da Constituição de 1988. A própria Carta Magna elenca, no art. 7º, diversas garantias ao empregado. Dentre elas, a maioria de conhecimento inclusive do leigo, estão o adicional de periculosidade, de insalubridade e o de trabalho noturno.…

REFERENCIAS---------------------------------------------------------------7 INTRODUÇÃO Freelancer,também conhecido popularmente no Brasil como freela ou frila,é o termo inglês para denominar o profissional autônomo, que guia seus trabalhos por projetos,captando e atendendo seus clientes de forma independente.É uma tendência que vem crescendo muito a cada dia principalmente nas empresas de comunicação. Este trabalho nos estimula a exercitar uma reflexão sobre as mudanças…

NOÇÕES SOBRE DIREITO DO TRABALHO Drª NELI ANDONINI - Procuradora Regional do Trabalho Dr. FÁBIO AURÉLIO DA SILVA ALCURE – Procurador do Trabalho MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - é um dos ramos do Ministério Público da União, o qual também é integrado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. - É uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a defesa da ordem jurídica,…

Epistemologia Jurídica Conceito de Direito Epistemologia: “teoria da ciência” do grego epistême (ciência) e logos (estudo). Ao estudar direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto de ciência e a natureza de seu objeto. Assim, conceituar direito é defini-lo. E temos duas espécies de definição. a) Definição Nominal: é o significado das palavras,origens do vocábulo. O Direito tem sua origem no latim…

Ampliação dos Direitos dos Empregados Domésticos Aparecida Tokumi Hashimoto - 25/03/2013 - 08h50 Quando criada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho, que estatuiu as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, exclui expressamente a sua aplicação aos empregados domésticos (art. 7º, alínea “a”). Somente com a Lei n. 5.859/1973, os trabalhadores domésticos obtiveram alguns direitos, tais como registro em Carteira do Trabalho, férias anuais de 20 (vinte) dias