Direitos E Garantias Fundamentais Do Empregado Pre Projeto

ambiente das organizações, surge a necessidade de adaptação a tais fatores por parte dos empresários e profissionais. O termo empregabilidade foi criado por José Augusto Minarelli, no fim dos anos 90. Remete à capacidade de um profissional estar empregado, mas muito mais do que isso, à capacidade do profissional de ter a sua carreira protegida dos riscos inerentes ao mercado de trabalho. José Augusto Minarelli estabelece, o que ele chama de seis pilares da empregabilidade, que garantem…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS PARENTAIS NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO Regina Emídio Cavalcante FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS PARENTAIS NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO Regina Emídio Cavalcante Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Professor Me. Filho FORTALEZA-CE 2013 Eduardo

mesma. São apresentados as legislações, deveres e direitos dos sócios. 1.2 PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 Como muito noticiado nas últimas semanas, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, que pretende revogar o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Dentre os direitos que a PEC busca estender aos…

atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Representando um avanço em direção a democracia, a sociedade, em seus diversos setores, foi estimulada a…

• Salário • 13º • Férias • FGTS INSS - VR – verbas rescisórias – a regra geral do contrato de trabalho é que seja de prazo indeterminado. Para que o empregado seja avisado, é utilizado o aviso prévio. Tem direito à: • Aviso Prévio + Saldo Salarial • Saldo do 13º • Saldo das Férias + 1/3 • 40% do FGTS O que é empregado? – PONDS OU CHOPPS– artigo 2º e 3º da CLT. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade…

Universidade de Cabo Verde ENG – Escola de Negócios e Governação Curso:Economia Disciplina: Direito DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Índice Introdução 1 QUADRO GERAL DO DIREITO 2 Breve Histórico 3 Divisões Dicotómicas 4 Primado do público sobre o privado 5 Direito Público e Direito Privado - convergências 6 Direito Público e Direito Privado (critérios de distinção) 6 Critério do interesse 7 Critério da qualidade dos sujeitos na relação jurídica 7 Critério da

FACER- FACULDADES Unidade Rubiataba Curso de Direito 5°N01 Acadêmica: Marta Nunes Borba dos Santos Rubiataba, 19 de Junho de 2013 FACER- FACULDADES Unidade Rubiataba Curso de Direito 5°N01 Acadêmica: Marta Nunes Borba dos Santos Projeto de Pesquisa sobre Orientação do professor: Furlanetto Com fim de integrar pesquisa cientifica Rubiataba, 19 de Junho de 2013 Sumário Resumo…

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA PRÉ PROJETO ARTIGO CIENTÍFICO GABRIELLA NASCIMENTO COSTA EMPREGADO DOMÉSTICO: Apontamentos Sobre a Emenda Constitucional nº 72/2013 Goiatuba/GO 2014 GABRIELLA NASCIMENTO COSTA EMPREGADO DOMÉSTICO: Apontamentos Sobre a Emenda Constitucional nº 72/2013 Goiatuba 2014 O empregado doméstico tem seu labor regulado pela Lei…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG) UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE JARAGUÁ CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO FGTS: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE: OSMAR DOMINGOS DE BARROS DISCENTES: aldinei de souza pessoa ANDERSON ANDREW SANTOS SILVA MAYCON BLUNO ALVES MARCILIO NARA ARANHA RIBEIRO JARAGUÁ/GO 24 DE ABRIL DE 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 HISTÓRIA DO FGTS 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO…

pagas ou recebidas. De acordo com esse regime, não importa se as despesas ou receitas passaram pelo Caixa (pagas ou recebidas); o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores. Nas entidades com fins lucrativos – empresas -, são fundamentais os conceitos de custo e de receita, que envolvem o regime de competência, pois a elas não importa o que foi pago ou recebido, mas o que foi consumido e recuperado, para apuração do resultado do exercícCIO. PASSO 3: