Direitos E Garantias Fundamentais Do Empregado Pre Projeto

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direitos e Legislação Social do curso de Serviço Social da Universidade Braz Cubas. Prof.ª Maria Luiza Diogo Magalhães. MOGI DAS CRUZES-SP 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 4 2- TRABALHOS E O SER SOCIAL 5 3-OSERVIÇO SOCIAL COMO PROFISSÃO 7 4- A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 10 5- O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 11 5.1- “Segundo a Constituição Federal De 1988 Os Direitos Dos Trabalhadores Urbanos E Rurais …

ENFERMAGEM DO PRÉ-PARTO AO PUERPÉRIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA. BELO JARDIM 2013 CÍCERA HERLY DE SIQUEIRA CORDEIRO KARLA KELLY DE MACÊDO SANTOS LEONILDA DA SILVA LÍBINA OLIVEIRA DOS SANTOS MARIA NATÁLIA SILVA GALINDO DE MORAES PATRÍCIA LIMA SANTOS LEITE DA ROCHA RAFAELA BORGES SIQUEIRA DA SILVA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DO PRÉ-PARTO AO PUERPÉRIO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA. …

Humanos Pindamonhangaba-SP 2013 INTRODUÇÃO O Plano de Ação deve ser elaborado considerando as demandas e avaliações dos usuários e o cenário em que estão envolvidos. Quanto maior o envolvimento dos responsáveis por sua execução, maior a garantia de se atingir os resultados esperados. O Plano de Ação é o planejamento de todas as ações necessárias para atingir um resultado desejado. É momento importante para a entidade pensar sobre a sua missão, identificando e relacionando as…

II - Direitos Sociais Art. 6° - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança, o lazer, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (Redação dada pela E.C. n° 20/2000). 1. Os direitos sociais também estão elencados no rol dos direitos fundamentais e tem por finalidade a melhoria das condições de vida e trabalho dos menos favorecidos, visando a redução das desigualdades sociais. 1

RELAÇÕES DO TRABALHO. 2. PROBLEMA DE PRESQUISA Nesse estudo demonstra-se o aspecto jurídico do assédio moral trabalhista, sendo este a tortura psicológica realizada reiterada vezes, por superior hierárquico ou colegas de trabalho, em razão do empregado, com intenção de prejudicar o desempenho no ambiente de trabalho, forçando-o, no caso extremo, ao pedido de demissão e, em alguns casos, culminando na aposentadoria precoce, e, ainda, ocasionando o prejuízo permanente da dignidade da…

atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Representando um avanço em direção a democracia, a sociedade, em seus diversos setores, foi…

julgado pelo STJ.  Direitos  são declaratórios.  Garantias  são assecuratórias.  Garantias são os meios para se garantir os direitos, através dos remédios constitucionais.  Remédios constitucionais são ações judiciais que tem como objeto a garantia dos direitos constitucionais.  Nenhum direito ou garantia pode ser usado para acoberta praticas criminosas.  Nenhuma garantia ou direito pode ser diminuído pela legislação infraconstitucional.  Os direitos e as garantias…

seguro-desemprego. Lei nº 8.716, de 11 de outubro 1993 - Dispõe sobre a garantia do salário mínimo. Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. Projetos de lei em andamento no Congresso Nacional Licença-maternidade…

plano da política social relacionada à pessoa com deficiência, para atingir o objetivo principal optou-se por uma pesquisa, por meio de uma entrevista como técnica de coleta de dados, apresentado pela assistente social da APAE de Telêmaco Borba. O projeto “A inclusão da Pessoa com Deficiência Intelectual no Mundo do Trabalho”, tem como objetivo a preparação e integração de jovens e adultos com deficiência no mercado de trabalho. A inclusão social é um processo que contribui para…

Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos A realização de pesquisas por profissionais da área de saúde envolve em grande parte seres humanos, tornando necessária a avaliação dos projetos de pesquisa antes da sua fase de execução, objetivando avaliar, do ponto de vista ético, garantindo aos participantes da pesquisa integridade e dignidade. Para isto devemos considerar quatro princípios básicos: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça. A…