Direitos E Garantias Dos Direitos Fundamentais

Humanos Tema 2: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Eis o momento de iniciar uma viagem pelas três gerações de direitos humanos fundamentais, partindo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e

Direitos e garantias fundamentais A questão topográfica dos direitos e garantias fundamentais Explica Pedro Lenza (2004, p. 407) que a Constituição da República classifica o gênero “direitos e garantias fundamentais” em cinco espécies, quais sejam: ■ direitos individuais; ■ direitos coletivos; ■ direitos sociais; ■ direito de nacionalidade; ■ direitos políticos. Em suma, está certo que a Constituição destinou aos direitos e garantias fundamentais todo o Título II, que se…

Introdução ao Direito Rafael Galli UNISEB Centro Universitário 20/3/2014 Retomada da aula anterior UNISEB Centro Universitário Módulo 3.1 Unidade 4 Direito Constitucional Centro Universitário UNISEB Interativo COC 4.1 Noções da teoria geral do Estado • Direito Constitucional: – ramo do direito público; – estrutura e organiza o Estado; – lei fundamental: Constituição. • Constituição Federal: – poderes do Estado; – direitos e deveres dos indivíduos;…

INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais estão presentes desde os primeiros códigos de leis escritas que se tem noticías o Código de Hamurabi (1690 a.C). Estes códigos já citavam e defendiam o direito a vida, a propriedade, a dignidade, a honra, a supremacia das leis em relação aos governos, a família. Estes direitos são produtos da associação desde tradições arraigadas de diversas civilizações, até o desenvolvimento do pensamento filosófico jurídico e das idéias do cristianismo e…

A NOVA TENDÊNCIA DO PRINCIPIO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Alfenas – MG 2012 JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA A NOVA TENDENCIA DO PRINCIPIO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso de Direito pela Universidade José do Rosário Velano como parte dos requisitos para obtenção do Título de bacharel em Direito. Orientador: ______________________________

LILIAN PEREIRA DE SOUSA 7249596715 VALMIR OLIVEIRA BATISTA 7086564721 DIREITO CONSTITUCIONAL ATPS ETAPA 1 e 2 SANTO ANDRÉ MARÇO 2014 Sumário INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL A eficácia seu significado é a qualidade daquilo que produz o efeito que se espera. A eficácia pode ser social e política. Na social o efetivo respeito da norma pela sociedade e na política a capacidade de produzir efeitos

Henrique Porcaro Limites aos Limites dos Direitos Fundamentais Pontifícia Universidade Católica Belo Horizonte – 09 de março de 2012 - Faculdade Mineira de Direito Coração Eucarístico – Manhã Pontifícia Universidade Católica Faculdade Mineira de Direito – Coração Eucarístico – Manhã Limites aos Limites dos Direitos Fundamentais – 3o Período - Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz:…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE FEDERAL Ao longo da história, durante a evolução do relacionamento entre o Estado e o indivíduo, houve necessidade do estabelecimento de normas que resguardassem direitos mínimos ao ser humano contra o forte poder intervencionista estatal. Surgiram assim, em sua concepção atualmente conhecida, os direitos humanos fundamentais, cujos objetivos principais são, nas palavras de Alexandre de Moraes, "limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Introdução ao Direito Constitucional....................................................................................................................................... 2 • Metodologia de Estudo ...........................................................................................

DO ESTADO MANAUS, AMAZONAS 2012 NATASHA PEREIRA VIEIRA / R.A: A82370-0 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. MANAUS, AMAZONAS 2012 INTRODUÇÃO Lado outro, mister se faz destacar, a topografia em que se fez esculpir os direitos e garantias fundamentais, ou seja, seu conteúdo, haja vista que o texto constitucional é deflagrado, já em seus articulados iniciais, com a indicação dos princípios fundamentais e direitos sociais, fomentadores de liberdades individuais e coletivas. Ao…