Direitos E Deveres Do Acionista

Social. Um marco da história é a Revolução Francesa em 1789, onde se deu o fim de uma gestão autoritária, que não se importava com os direitos dos cidadãos e com as questões sociais. Esse marco tem sido adotado por muitos como um referencial em termos de aplicação da Responsabilidade Social. Prova disso é que, em 1789, na França, foi publicada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, através da Liga das Nações, atualizada posteriormente em 1795. Depois disso, passaram-se…

se trata de um termo básico utilizado para expressar o conjunto de bens, valores, créditos, direitos e assemelhados que forma o patrimônio de uma pessoa, singular ou coletiva, num determinado momento, avaliado pelos respectivos custos. Vale ressaltar a evolução da Teoria Contábil na definição de Ativo: durante muito tempo se definiu os bens do Ativo como aqueles que a Entidade detivesse o chamado "Direito de Propriedade" (escola do Personalismo, por exemplo). Com o advento do Patrimonial…

Social. Um marco da história é a Revolução Francesa em 1789, onde se deu o fim de uma gestão autoritária, que não se importava com os direitos dos cidadãos e com as questões sociais. Esse marco tem sido adotado por muitos como um referencial em termos de aplicação da Responsabilidade Social. Prova disso é que, em 1789, na França, foi publicada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, através da Liga das Nações, atualizada posteriormente em 1795. Depois disso, passaram-se…

Social. Um marco da história é a Revolução Francesa em 1789, onde se deu o fim de uma gestão autoritária, que não se importava com os direitos dos cidadãos e com as questões sociais. Esse marco tem sido adotado por muitos como um referencial em termos de aplicação da Responsabilidade Social. Prova disso é que, em 1789, na França, foi publicada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, através da Liga das Nações, atualizada posteriormente em 1795. Depois disso, passaram-se…

A sociedade por ações é pessoa jurídica de direito privado de natureza empresária, inerentemente de seu objeto social, com o capital dividido em ações sob denominação social, limitando-se a responsabilidade dos acionistas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. São normalmente chamadas de companhias ou cias. São constituídas por um estatuto social aprovado na Assembléia geral de constituição da sociedade. Deverá o referido estatuto social conter o nome comercial, o…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) (art. 1.088 a 1.089 da Lei 10.406/02 – CC e Leis 6.404/76 e 11.638/07 SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) “...na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.” art. 1.088. “...a sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.” art. 1.089 SOCIEDADE…

ações. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Ela surgiu em meados do século XVII, quando a maioria dos negócios ainda era financiada pelo capital familiar. Principais características: -Possui capital divido em ações; -O importante, nesse tipo de sociedade, são os capitais acumulados e não o acionista em si. A posse de ações é que faz valer a participação do acionista; -As ações só…

ações o capital é dividido em ações. Ela rege-se pelas mesmas normas relativas às sociedades anônimas, mas com algumas diferenças: Na comandita por ações, só os acionistas podem ser diretores ou gerentes, sendo nomeados no próprio estatuto ao passo que na sociedade anônima a diretoria é composta por pessoas não necessariamente acionistas, eleitas e destitutíveis pelo Conselho de Administração da S/A ou pela Assembléia Geral, caso o Conselho não exista. Os diretores ou gerentes da…

MARIA RITA FERRAGUT Livre-docente em Direito Tributário pela USP Mestre e . Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP . Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” PLINIO MARCOS DE SOUSA SILVA MERCADO DE CAPITAIS: SISTEMA PROTETIVO DOS INTERESSES COLETIVOS DOS INVESTIDORES E CONSUMIDORES. RIBEIRÃO PRETO 2008 1 PLINIO MARCOS DE SOUSA SILVA MERCADO DE CAPITAIS: SISTEMA PROTETIVO DOS INTERESSES COLETIVOS DOS INVESTIDORES E CONSUMIDORES. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, como…