Direitos E Deveres De Empregados E Empregadores

Novembro de 2014 RESUMO Essa ATPS tem como objetivo mostra esclarecer de uma forma mais simplificada a importância do Direito do Trabalho, obrigações e deveres de cada trabalhador, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar…

como efeito a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações, ou seja, os vínculos jurídicos de caráter patrimonial. Dentre os diversos contratos existentes está o contrato individual de trabalho também conhecido por relação de emprego tendo em vista que não existe uniformidade na denominação que os autores dão a esse vinculo jurídico, sendo certo, porém o que se quer disciplinar qual seja o vinculo criado entre empregado e empregador. Para celebração do contrato há uma…

1)Quais os divisores utilizados pelo Direito do Trabalho para apuração do valor da hora normal trabalhada? Explicar cada um deles. O divisor do salário mensal corresponde ao número de horas remuneradas por mês, resultado do número de horas remuneradas por dia multiplicado por 30 dias. O número de horas remuneradas por dia pelo salário mensal, não corresponde, necessariamente, a uma jornada de trabalho específica de um dia da semana, mas à média semanal de horas de trabalho por dia,…

salariais devidas e pagas pelo empregador, a qual abrange cinco tipos de figura: . as parcelas pagas como indenização de despesas. Ex:vale transporte; . as parcelas pagas como indenização a outros títulos jurídicos; . parcelas pagas como instrumento in natura,para viabilização ou aperfeiçoamento da prestação de trabalho e outras utilidades fornecidas com o intuíto precípuo de viabilizar a consecução do trabalho contratado; . parcelas pagas a título de direitos intelectuais; .…

critério o Direito do Trabalho incorporaria o critério penal clássico que não há infração sem previsão legal anterior expressa. A tipificação trabalhista não chega a ser tão rigorosa quanto à característica do Direito Penal. Ex Mau procedimento- art. 482, “b”. No direito brasileiro há uma previsão exaustiva, inexistindo infrações alem daquelas formalmente fixadas em lei. Conceito de Justa Causa. “Conduta tipificada em lei que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do…

constitucionais e custeio e benefícios. Relação dos Direito do Trabalho com: Direito Constitucional. Este ramo do direito representa a base de todos os ramos do Direito, sendo que em relação ao Direito do trabalho os artigos 7 a 11 da CF trazem de modo geral a maioria dos direitos dos trabalhadores. Esses direitos são garantias fundamentais de todo trabalhador e recebe o nome de Direitos Sociais. Direito Civil. O Direito do Trabalho se relaciona com o Direito Civil no que diz…

SUCESSÃO DE EMPREGADORES É REGULADO PELOS ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. A SUCESSÃO DE EMPREGADORES TAMBÉM é CONHECIDA COMO SUCESSÃO TRABALHISTA E ALTERAÇÃO SUBJETIVA DO CONTRATO. PRETENDE A CLT DISPOR, NA VERDADE, QUE, OCORRENDO ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA (POR EXEMPLO, TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO DA SOCIEDADE, COMO SOCIEDADE POR CONTAS PARA SOCIEDADE ANÔNIMA; TRANSFORMAÇÃO DE UMA FIRMA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE POR COTAS), NÃO AFETAM OS CONTRATOS DE TRABALHOS…

que não encontra na legislação específica dispositivo capaz de coibir esta prática, ainda nos dias de hoje. O estudo de tal matéria se faz necessário ante a importância para o Direito. [pic] 1. INTRODUÇÃO A configuração do assédio moral, embora existente desde tempos remotos, tem enfoque doutrinário recente para o direito brasileiro e ainda não possui legislação específica no ordenamento jurídico. Caracterizar uma situação como sendo de assédio moral implica estabelecer seu…

eSocial – Módulo Empregador Doméstico Alexandre Corrêa Introdu«√o  No dia 03 de junho de 2013 o Governo Federal lan«ou o Portal do eSocial , inicialmente apenas com o M‘dulo Empregador Dom…stico, ambiente on line, que permitir¡ ao empregador dom…stico cumprir todas as obriga«÷es decorrentes das rela«÷es de trabalho.  O M‘dulo do Empregador Dom…stico do eSocial foi desenvolvido em conjunto pelo Minist…rio do Trabalho e Emprego, Minist…rio da PrevidÀncia Social,…

Direito 1° semestre Disciplina: Introdução ao Estado de Direito Professor: Ronaldo Pires Alunos: Aline Torres Flávio Santos Rosiana de Moura Valquíria Silva A Proteção ao Valor da Dignidade Humana em Face de Prática de Conduta Anti-Social Luziânia-GO 23 de maio de 2011 Aline Torres Flávio Santos Rosiana de Moura Valquíria Silva Resenha: A Proteção ao Valor da Dignidade Humana em Face de Prática de Conduta Anti-Social