Direitos E Deveres De Empregados E Empregadores

apresentado como pré-requisito parcial para aprovação da disciplina Direito Aplicado à Gestão, do curso Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário Jorge Amado, Turma 1, sob a orientação da Profª. Marta dos Santos Moreira. A aplicação ética de dispensa por justa causa é dever do empregador, razão pela qual a empresa deve sempre documentar todas as advertências e suspensões aplicadas ao seu empregado. A mesma tem um conceito ambíguo, subjetivo e volátil,…

- INESV CURSO DE DIREITO AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO NOVA VENÉCIA 2008 11 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Profº. Allan dos Santos Pinheiro NOVA VENÉCIA 2008 12 FICHA CATALOFRÁFICA 13 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO…

Demissão sem justa causa é o desligamento do funcionário por iniciativa do empregador, sem que este tenha dado o motivo justo para a rescisão. Art. 487 CLT - Não havendo prazo estipulado, a parte que sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência de mínima de: II -30 (trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Inciso remunerado e alterado pela Lei nº 1.530,…

FACULDADES DOCTUM DIREITO DO TRABALHO WANESSA 1) A diferença entre as figuras parte dos sujeitos envolvidos, explicando, na Convenção Coletiva de Trabalho as negociações são feitas entre Sindicatos, obrigando as empresas os empregados da categoria. O contrato coletivo de trabalho estabelece normas que serão aplicáveis as convenções coletivas e resulta de negociação de âmbito maior, com a participação das centrais sindicais, confederações e federações nacionais.

DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Trabalho de aula apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Pratica Juridica III pela Profa. Caxias do Sul 2013 DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. Os empregados que ainda são estáveis, não tendo optado pelo FGTS, somente poderão ser demitidos mediante inquérito para apuração de falta grave ( art. 494 da CLT). O empregado…

FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM DIREITO ALUNOS: ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA SERRA CELIJANE CIDADE CARNEIRO KÁTIA APARECIDA ROSSI RUY PRADO ALVES Resenha sobre segurança, Higiene e Medicina do Trabalho A sociedade já se conscientizou sobre a necessidade de manter-se um equilíbrio ecológico para melhor qualidade de vida. O meio ambiente global é formado por uma serie de ambientes de natureza restrita, nestes encontra-se o meio ambiente de trabalho, local onde o…

reconhecidas como sindicatos deverão ter como requisitos: a) reunião de 1/3 no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou 1/3 dos que integram a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal, se se tratar de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal; b) duração de três anos para o mandato de diretoria; c) exercício do cargo de presidente e dos…

como efeito a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações, ou seja, os vínculos jurídicos de caráter patrimonial. Dentre os diversos contratos existentes está o contrato individual de trabalho também conhecido por relação de emprego tendo em vista que não existe uniformidade na denominação que os autores dão a esse vinculo jurídico, sendo certo, porém o que se quer disciplinar qual seja o vinculo criado entre empregado e empregador. Para celebração do contrato há uma…

INTRODUÇÃO 3 1. DIREITOS E DEVEVERES 4 1.1 DIREITOS QUE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PASSARÃO A TER 4 1.2 DEVERES QUE OS EMPREGADORES PASSARÃO A TER 4 2. CONTRATO DE TRABALHO 5 2.1. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 5 2.2. HORA EXTRA 6 2.3. FÉRIAS 6 2.4. RECOLHIMENTO DO FGTS 6 2.5. RESCISÃO CONTRATUAL 7 CONCLUSÃO 8 Referências......................................................................................................9 INTRODUÇÃO A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde