Direitos E Deveres Da Sociedade

Centro Universitário Anhanguera De Campo Grande Curso De Serviço Social (2º Semestre) Sociedade e Direito Campo Grande- MS Novembro de 2012 Centro Universitário Anhanguera De Campo Grande Curso De Serviço Social (2º Semestre) Sociedade e Direito | |Atividades Práticas Supervisionadas Apresentada Como Requisito | |

Cidadania (do latim, civitas, "cidade")1 é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.2 O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo público…

INTRODUÇÃO Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra compõe-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor faz referencia ao direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma, relacionam-se

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL Florianópolis (SC) 2014 A Responsabilidade Civil decorrente da dissolução da Sociedade Conjugal Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I do Curso de Direito da Unisul como requisito parcial para a conclusão e aprovação na disciplina. Profª .: Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques, Drª. Florianópolis

alimentos na guarda compartilhada. Referências bibliográficas. I- INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 disciplina, em seu artigo 5º, inciso I que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição", e no artigo 226, § 5º "os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher". É pautado nesses dois artigos que o Código Civil de 2002 inovou a cerca do instituto do pátrio poder. Em seu texto…

que estabeleceu os princípios da igualdade entre os cônjuges e da isonomia entre os filhos. Será realizado também um estudo acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, tido atualmente com um microssistema jurídico criado para a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, garantindo a estas, ampla e integral proteção. Por fim, no primeiro capítulo será analisada ainda a importância do afeto na constituição das entidades familiares atuais e sua natureza…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAMPUS POÇOS DE CALDAS DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ARTIGO 5⁰ CF, INCISO LVI; ARTIGOS 332 À 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DEVER DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. Ana Carolina Ana Márcia Barbosa Heloise Maia Isadora Souza Lidiane Gomes Luiz Henrique Savazzi Nathália Corrêa Thiago Poços de Caldas – MG Abril - 2013 Ana Carolina Ana Márcia Barbosa Heloise Maia Isadora Souza Lidiane Gomes Luiz Henrique…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • • • • • • • • • • • IED – Aula1 Profª. Leila Beuttenmüller 1. A Disciplina Introdução ao Direito 1.1. Plano de ensino; 1.2. Objeto e métodos da disciplina ; 1.3. Bibliografia recomendada. 2. Mundo Cultural e Mundo Natural 2.1. Juízo de valor e juízo de realidade; 2.2. O Ser e o Dever ser. 3. Conceito de Direito 3.1. As diversas acepções do vocábulo direito. 4. O Direito e as Ciências afins 4.1. A

familiar, é essencial a análise histórica e sistemática deste relevante instituto do Direito de Família, isto é, o poder familiar. Portanto, será abordado neste capítulo a evolução e os aspectos históricos do poder familiar a partir de sua introdução no Direito Romano e suas modificações até a atual previsão normativa. 2.1 O "PATER POTESTAS" E A FAMÍLIA NO DIREITO ROMANO É difícil precisar à origem da família na sociedade, vez que é muito antiga. Entretanto, sabe-se que este…

variam de normas de conduta, regras de etiqueta até participar da vida das pessoas como meio educacional. 2) De que forma Bobbio explica a interação entre História e Direito? Em outras palavras, como o Direito de uma determinada sociedade se relaciona com a história dessa determinada sociedade. A relação entre história e direito pode ser visualizada da seguinte maneira é através da história que podemos conhecer as normas morais, jurídicas, sociais pelos quais as civilizações se…