Direitos Dos Trabalhadores Urbanos E Rurais

SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL CRESCIMENTO POPULACIONAL URBANO E A VULNERABILIDADE NA ÁREA SOCIAL JUNDIAÍ – SP 2014 SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL CRESCIMENTO POPULACIONAL URBANO E A VULNERABILIDADE NA ÁREA SOCIAL Artigo Científico sobre as vertentes históricas dos movimentos sociais, as redes de mobilizações e associações civis da atualidade, para a disciplina de Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural, curso…

estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. O trabalho noturno urbano é aquele realizado entre 22:00h a 5:00h. Determina a lei que a hora de trabalho noturno seja computada como de 52 minutos e 30 segundos (trata-se da chamada hora ficta). Esse trabalho deve ser remunerado com acréscimo de, pelo menos, 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna. Há tratamento diferenciado aos trabalhadores urbanos e rurais no…

empregatício encoberto nos contratos de parceria agrícola, considerando, princípios do direito, textos doutrinários e decisões jurisprudenciais. Importa demonstrar as irregularidades que vêm ocorrendo nos contratos de parceria agrícola conforme as análises e entendimentos do Tribunal Regional do Trabalho. O presente estudo encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo será abordado a história do trabalhador rural, explanando seus conceitos históricos e fundamentos…

urbana no país, as questões dos movimentos sociais na luta por direitos justos e igualitários, bem como o acesso a bens, equipamentos urbanos e qualidade de vida. No cenário brasileiro encontramos diversos movimentos sociais, assim como lutas e conflitos na sociedade, que emergem no contexto político. Dentre os movimentos sociais, destacamos o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que visa às questões do trabalhador rural pela luta da Reforma Agrária. REFORMA AGRÁRIA…

O TRABALHADOR RURAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ASPECTOS CONTROVERTIDOS Roberto Élito dos Reis Guimarães, Advogado da União, em exercício na Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Especialista em Gestão de Programa de Reforma Agrária e Assentamento. Especialista em Direito Agroambiental e Especializando em Direito Notarial e Registral. RESUMO: A Previdência Social para o trabalhador rural teve início somente a partir de 1963, com a criação do…

Art.11 O direito da ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: I- em 5 (cinco) anos para o trabalhador urbano, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato. II- em 2 (dois) anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. §1º O disposto neste artigo não se aplica as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto a Previdência Social. B- CONSTITUIÇÃO FEDERAL RESPOSTA: Art.7 São direitos dos trabalhadores…

DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Emenda Constitucional 72/2013 e o Principio da Isonomia Entregue ao professor Paulo Nasser. Pós Graduação Direito do Trabalho. Aluno: Rodrigo Mattos Sérvulo de Faria Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2013. Em um breve apanhado histórico sobre os empregados domésticos, pode-se destacar que, no Brasil, o Código Civil de 1916 foi a primeira regulamentação legal que os referidos empregados foram regidos, onde se pôde

SÃO SEBASTIÃO - DF SERVIÇO SOCIAL 8º SEMESTRE SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL ALUÍZIO DA CONCEIÇÃO RA: 306491 JACIARIA DOS SANTOS QUEIROZ RA: 330193 NEUSA DE SOUZA SPÍNOLA RA: 344427 PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO RA: 339195 YARA SIMÕES DA SILVA RA: 293819 O SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO RURAL E URBANO TUTORA PRESENCIAL E EAD: SORAIA CARLA PADILHA DOS SANTOS

DIREITO DO TRABALHO RURAL 1. HISTÓRICO A CLT, em seu art. 7º, b, exclui de seu regime o trabalhador rural, de modo que a disciplina da relação de emprego envolvendo as funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária só veio a ocorrer em 1963, por meio do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214), a que se seguiu a Lei 5.889/73 (regulamentada pelo Decreto 73.626/74). A Constituição Federal de 1988, ao se referir indistintamente aos…

emprego rural.[1] Introdução. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, artigo 7°, caput, equiparando em direitos os trabalhadores urbanos e rurais, a importância do estudo destacado da relação de emprego rural restringia-se, praticamente ao problema da prescrição dos créditos trabalhistas, pois não incidia a prescrição na vigência do contrato de emprego rural. Todavia, com a edição da Emenda Constitucional n° 28, de 25/05/2000, estendendo aos…