A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO

A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO Canoas 2010/2 A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DEFENDIDO E APROVADO COMO REQUISITO PARCIAL A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO, PELA BANCA EXAMINADORA CONSTITUÍDA POR: _____________________________ Nome do Professor _____________________________ Nome do Professor _____________________________ Nome do Professor “A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para defendê-lo. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito “Rudolf Von Ihering RESUMO As relações de trabalho dão origem ao contrato de trabalho. Deste contrato, derivam obrigações consideradas como principais e acessórias. As obrigações principais são identificadas de pronto partindo da contraprestação das partes que consiste basicamente em trabalhar-receber. Partindo dessa obrigação principal, sendo a execução do trabalho uma situação originada da mão de obra humana, uma série de direitos e deveres acessórios seguem vinculados na relação laboral. Esta relação é regulada pelos princípios que dão origem a este ramo do direito, onde a legislação pertinente procura assegurar direitos mínimos e equiparar os pólos contratuais. Instituídos direitos e deveres das partes, o direito busca a boa-fé na execução das obrigações e nela

No âmbito da disciplina de direito do trabalho foi-nos solicitado a realização de um trabalho que se intitula “dever de lealdade” que consiste, genericamente, em desempenhar as funções em total subordinação aos objectivos do serviço, na perspectiva e prossecução dos interesses públicos. Configurando-se os deveres de zelo, obediência e lealdade, como, respectivamente, no conhecimento das normas legais regulamentares e as instruções dos superiores hierárquicos. Todos os temas que iremos…

DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR É inegável que nosso país ainda hoje necessita de avanços em diversas áreas e setores da sociedade, e esses problemas vemos a todo o momento não apenas nos noticiários, mas os mesmos estão sempre a nossa frente, confrontando sempre nossa realidade. Porém, não devemos somente apontar os problemas sem ter uma solução concreta para apontar para esses diversos problemas. Precisamos ainda apontar aquilo que de bom também funciona aqui e dá certo, como por…

CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Por: Hélio de Andrade Pires Filho ORIENTADOR Prof. Carlos Afonso Leite Leocadio Rio de Janeiro 2010 1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre - como requisito parcial para a conclusão do Curso de…

INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO O CONTRATO DE TRABALHO Tiago Pimenta Fernandes DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Noção. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho Regulação das relações individuais e colectivas de trabalho livre, remunerado e subordinado. 2. O Contrato de Trabalho 2.1. Noção: contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra…

Introdução O objetivo do presente trabalho é apresentar a questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a…

OS DIREITOS E DEVERES DA ORGANIZAÇÃO Francisco Vieira de Carvalho Profª. Rocinele Vieira de Souza Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADM) – ADG 0032 23/052/11 RESUMO A abordagem do devido trabalho refere-se sobre os direitos e deveres da organização, de acordo com as regularidades que tange as leis do nosso país, reforçando a relação de empregado e empregador. As entidades empregadoras têm deveres para com os seus…

Direito do Trabalho I (Quinto Período) 2008 – 2º Semestre Avaliação Final Professor Ricardo Conteúdo 9. Poder Empregatício 2 9.1. Introdução 2 9.2. Poder Diretivo 2 9.1.1.Conceito 2 9.1.2.Fundamentos jurídicos de existência 2 9.1.3.Titular – Natureza Jurídica e Limites 3 9.1.4.Funções Diretivas 3 9.1.5.A revista como função de controle 3 9.1.6.Fiscalização por instrumentos visuais 4 9.1.7.Polígrafo 4 9.1.8.Controle das comunicações do empregado – “e-mail” 4 9.3.…

Introdução O objetivo do presente trabalho é apresentar a questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a…

DIREITO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO CÓDIGO DO TRABALHO EDITUS Objetivos da formação: 1- Natureza do direito à formação profissional 2- Concretização dos deveres do empregador em matéria de formação profissional 3- Concretização dos direitos do trabalhador em matéria de formação profissional 4- Conteúdo da formação profissional 5- Análise crítica ao sistema vigente 1- Natureza do direito à formação profissional Em Portugal, a formação profissional…