Direitos E Deveres Da Empresa E Do Empregador

SUMÁRIO 1 Responsabilidade civil do empregador – Acidente de trabalho............................. 2 1.1 Introdução.................................................................................................................. 2 1.2 Natureza jurídica da responsabilidade civil................................................................ 3 1.3 Pressupostos da responsabilidade civil...................................................................... 3 1.4…

Do direito à liberdade de expressão O Brasil sendo um país que contem vastidão na mão de obra trabalhista, tem o dever de ter exposto em seu ordenamento jurídico, os direitos e deveres relacionados ao trabalhador. Entre os direitos, deveres e garantias, a legislação brasileira através da constituição federal, estabelece o direito a liberdade de expressão do individuo. A liberdade de expressão pode ser por meio de critica ou até mesmo como uma denuncia feita pelo empregado ao empregador…

........................................................................ 12 3. Descumprimento do Contrato de Trabalho .................................................................................. 12 3.1. Descisão antecipada motivada pelo empregador ........................................................... 12 3.2. Decisão antecipada motivada pelo empregado .............................................................. 13 4. Considerações Finais ........................................

Direitos e Deveres do Trabalhador Os trabalhadores devem manter-se sempre bem informados sobre seus direitos e deveres. São Direitos do trabalhador: Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; Exames médicos de admissão e demissão; Repouso semanal remunerado, (1 folga por semana); Salário pago até o 5º dia útil do mês; Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela, até 20 de dezembro; Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3…

Pode ser em papel impresso ou per internet. • • 1 via – ao INSS • 2 via – à empresa • 3 via – ao segurado ou dependente • 4 via – ao Sindicato de classe do trabalhador • 5 via – ao Sistema único de Saúde – SUS • 6 via – à Delegacia Regional do trabalho - DRT DO ACIDENTE DO TRABALHO A quem cabe a comunicar o acidente de trabalho ? • Cabe à empresa, na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical

artigo 13, n.º2, 25, 32. O contrato de trabalho por adesão (modalidade de contrato escrito) promessa do contrato de trabalho não vem regulado na LGT. Direito do trabalho não é direito subjectivo privado não atribui aqueles que pretende trabalhar a possibilidade de agir contra os empregadores exigindo-lhes trabalho. Trata-se de um direito concedido ao trabalhador contra o Estado. É o Estado que tem que garantir o pleno emprego. Requisitos (elementos intrincicos) Consentimento – é…

mas há situações em que não se chega a esse ideal. As normas trabalhistas, por vezes, são incompreendidas, seja por empregados, seja por empregadores. Disso, surgem dúvidas que, não raras vezes, levam as partes contratantes a verem-se frente a frente no Judiciário Trabalhista. O exercício das normas, pressupõe conhecê-las. Há uma série de direitos e deveres de parte a parte que merecem atenção de todos aqueles que se envolvem nas relações de trabalho. Períodos de férias, medicina…

Universidade Gregório Semedo Trabalho de Direito TEMA Conhecimentos Gerais sobre Direito do Trabalho Nome: Joana Ivanira de Morais Lopes Nº 101337 1- Defina Contrato individual de trabalho? R: Contrato individual de Trabalho - é o contrato pelo qual alguém se obriga para com outrem, mediante retribuição, a prestar a sua actividade, sob as orden ou autoridade e direcção desse outrem. 2- Identifique os elementos do contrato individual de trabalho. R:

DIREITO DO TRABALHO Aulas Teóricas 28/02/2008 Direito do Trabalho: - Direito Privado - Direito Público - Direito Sancionatório 1) Relações individuais de trabalho – estas relações emergem da elaboração de um contrato de trabalho. Têm grande importância ao contrário das relações colectivas de trabalho. 2) Relações colectivas de Trabalho – têm uma certa especificidade, uma vez que os seus sujeitos são colectivos. A par da autonomia privada, há autonomia colectiva.

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA MOSSORÓ/RN 2013 T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus…