Artigo De Direito Empresarial

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Campus São Gabriel Direito Empresarial II Responsabilidade social do acionista controlador nas Sociedades Anônimas Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres Belo Horizonte 2014 Abrahão Lincoln Soares Laísla A. de Oliveira Ludmila Scorsulini Peres Responsabilidade social do acionista controlador nas Sociedades Anônimas Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial II aplicada ao Direito do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, núcleo Universitário São Gabriel. Professora: Cristiane Rego

Atividade de direito empresarial II 1) A ação é o principal valor mobiliário emitido pela companhia. Trata-se de valor mobiliário que representa parcela do capital social, conferindo ao seu titular o status de sócio, o chamado acionista. 2) Dentre as principais características da sociedade anônima, podemos destacar quatro: a) sua natureza capitalista; b) sua essência empresarial; c) sua identificação exclusiva por denominação; d) a responsabilidade limitada dos seus sócios.…

Acionistas São os sócios da sociedade anônima. O art. 1° da atual lei refere-se aos "sócio ou acionistas". É elementar que a designação de sócio se apresenta genérica, e traduz a idéia da pessoa que se associa com outra, juntando seus cabedais, para constituir a sociedade mercantil, ao passo que acionista se aplica especificamente ao membro da sociedade anônima ou companhia. Aderindo à sociedade anônima, em sua fundação, como "subscritor", este transforma-se em acionista tão logo a…

JACUÍPE CIÊNCIAS CONTABEIS 2013.1 JHAMESON MOTA RIOS DIRETOS E DEVERES DOS ACIONISTAS DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA. Mairi – BA 2014 JHAMESON MOTA RIOS DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS DE UMA SOCIEDADE ANÔNIMA. Trabalho apresentado no curso de Ciências Contábeis da Faculdade FARJ, na disciplina Direito Societário ministrada pelo Profº. Lucas Rios. Mairi – BA 2014 RESUMO O presente trabalho tem como finalidade…

SANTA CATARINA ELAINE OLIVEIRA SOCIEDADE ANÔNIMA DIREITOS E DEVERES DOS ACIONISTAS Palhoça 2013 INTRODUÇÃO Os acionistas, sócios da companhia, em decorrência dessa condição, possuem direitos e deveres. É justamente desse assunto que o presente trabalho irá tratar que tem base em termos gerais, sem prejuízos de vários outros, os artigos, 106 a 120 da Lei das Sociedades Anônimas – Lei das S/A, Lei n.6.404/76. A presente pesquisa será…

DIREITO EMPRESARIAL – O ACIONISTA Rhuana Turato Drigo1 RESUMO Este artigo apresenta a figura da pessoa, que detém o capital das sociedades por ações, conhecidas como Sociedades Anônimas, o acionista é aquele que investe parte de seu capital próprio no capital da empresa e por consequência usufrui de seus lucros na medida do número de ações que possui frente à totalidade delas, disponíveis na sociedade. Palavras-chave: Ações, Acionista, Sociedades, Sociedade Anônima,…

Trabalho de direito empresarial. As sociedades anônimas foram aceitas por lei no Brasil em 1850. Nesse época, as sociedades eram abertas para funcionar por tempo determinado. Ao fim do prazo, elas eram dissolvidas. Cerca de trinta anos depois, estabeleceu-se uma lei para regulamentar esse tipo de companhia. No século XX, com a evolução comercial do país, o funcionamento das S/As se tornou mais eficiente, tanto as nacionais quanto as estrangeiras Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de…

OS ACIONISTAS 1. Deveres dos acionistas Os acionistas são uma peça importante da S/A e o seu conjunto forma um órgão dela: A assembleia geral. Os acionistas tem uma gama enorme de obrigações, a maioria não prevista em lei, mais decorrentes de princípios gerais de direito, um deles é o dever de lealdade, mesmo numa sociedade de capitais, a participação social na empresa, como o comparecimento as assembleia, o qual não constitui apenas direito, mas também obrigação. A principal…

SOCIEDADE ANÔNIMA (S.A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. SOCIEDADE LIMITADA (LTDA) natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, quando duas ou mais…

negociadas), cujo capital social é dividido por ações;  Os Atos Constitutivos: ESTATUTO SOCIAL;  O Sócio é chamado de ACIONISTA;  Nome: podem adotam a DENOMINAÇÃO, ou seja, usar um nome fantasia seguido da expressão S/A, ou CIA.  Excepcionalmente, admite-se o termo CIA no início. O termo “Sociedade Anônima” pode ser usado no início, fim ou meio da denominação;  Pode ser utilizado o nome de uma pessoa, um sócio fundador;  Exemplos:…