Legislação

SUMÁRIO

1 Responsabilidade civil do empregador – Acidente de trabalho............................. 2
1.1 Introdução.................................................................................................................. 2
1.2 Natureza jurídica da responsabilidade civil................................................................ 3
1.3 Pressupostos da responsabilidade civil...................................................................... 3
1.4 Responsabilidade objetiva e subjetiva........................................................................ 4

2 Responsabilidade penal do empregador – Acidente de trabalho............................5
2.1 Introdução................................................................................................................... 6
2.2 Responsabilidade penal – O direito a um ambiente saudável, higiênico e seguro..... 8
2.3 Responsabilidade penal do empregador...................................................................10

3 Acidente de trabalho...................................................................................................10
3.1 Conceito do acidente de trabalho.............................................................................. 11
3.2 Da forma e lugar do acidente de trabalho.................................................................. 11
3.3 Legislação Assecuratória da indenização pelo acidente de trabalho........................ 12

4 Conclusão de trabalho............................................................................................... 13

5 Bibliografia.................................................................................................................. 14

1 Responsabilidade civil do empregador – Acidente de trabalho

Esta monografia objetiva fazer uma análise das doutrinas que abordam a Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É feito um