Direitos Dos Trabalhadores Urbanos E Rurais

necessário abrir mão de algumas coisas no presente, para ter uma reserva que garanta uma vida segura e tranquila no futuro. Mas, a maioria não se preocupa com essa questão. Por isso, cada país cria um sistema de previdência para proteger e amparar o trabalhador e suas famílias na velhice e na doença, por meio de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Existem dois sistemas de Previdência no Brasil: A Previdência social e a Previdência Complementar, ou mais conhecida como Privada. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FMU APOSENTADORIA COMPULSÓRIA Curso de Pós Graduação Direito Previdenciário do Trabalho Discente: Sonia Silva Barros Dias Prof. Rodrigo Priolli SÃO PAULO 2013 1.0 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 3 1.1 Aposentadoria por tempo de serviço 3 1.2 Aposentadoria especial 3 1.3 Aposentadoria por invalidez 4 1.3 Aposentadoria por idade 4 1.4…

complementares, como por exemplo a organização profissional. O direito do trabalho se aplica a todos os trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos. 2-O principal diploma legislativo brasileiro, que regulamenta as relações de trabalho, é o Decreto-Lei nº 5.452, de 01.03.1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que passou a vigorar a partir de 10.11.1943. 3- As fontes de direito são as formas de expressão do direito positivo, sendo caracterizadas como meios de…

048/99 Direito da Seguridade Social - Sergio Pinto Martins Direito Previdenciário Esquematizado – Pedro Lenza TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Evolução Histórica da Seguridade Social Origem e evolução histórica mundial Beneficência (Roma) Mutualismo (sistema feudal; principio da solidariedade). Chanceler “Otto Von Bismark”; institui a primeira seguridade social em virtude de acidentes. 1883 (Cai na prova). 1948 – direito da seguridade social, na carta dos…

A análise dos movimentos sociais no Brasil revelam forte enfoque teórico oriundo do marxismo, sejam eles vinculados ao espaço urbano e/ou rural. Tais movimentos, quando se referiam ao espaço urbano possuíam um leque amplo de temáticas como por exemplo, as lutas por creches, por escola pública, por moradia, transporte, saúde, saneamento básico etc. Quanto ao espaço rural, a diversidade de temáticas expressou-se nos movimentos de bóias-frias (das regiões cafeeiras, citricultoras e…

do mercado urbano e rural. O texto ainda aponta outra questão “oculta”, que é a tendência a uma análise politicista das demandas profissionais, sendo indispensável, pois, resguardar uma profunda aliança entre a economia e a política. Outro dilema identificado é a tendência a considerar a sociedade brasileira numa óptica meramente urbana que dificilmente os processos sociais e agrários aparecem articulados a questão urbana, correndo o perigo de reincidirmos no velho dualismo…

tem direito. As vezes os segurados da Previdência deixam de receber algum benefício por falta de informação. Mas você poderá conferir aqui no INSS.net os principais detalhes sobre todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social, e consequentemente pelo INSS. Veja abaixo a lista dos benefícios oferecidos pelo INSS e as descrições sobre os mesmos: Aposentadoria por Idade – O principal benefício pago pelo INSS, destinado a trabalhadores rurais e urbanos. Concedido a trabalhadores…

objetivo tratar da relação do inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Caracterizando e identificando cada uma delas, diferenciando-as e mostrando suas particularidades. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal. Trabalhadores. Adicional de remuneração. Penosas. Insalubres. Perigosas. ABSTRACT: This article aims to…

organizadas constituídas pelo direito a saúde, a previdência social e a assistência social. Segundo MARTINS, 1999, p.41: “O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de normas e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos…

faculdade legal que o legislador dá ao empregador de fiscalizar as atividades dos empregados. Por exemplo, instalar cartão de ponto, fazer revista no fim do expediente nos funcionários, instalar câmeras de vídeo etc. • Poder disciplinar: é o direito de impor sanções disciplinares aos seus empregados. O empregador pode e tem a faculdade legal de punir o empregado pelas faltas graves por ele cometidas. Ex: o empregador pode despedir o empregado que não usa proteção adequada para…