Direitos Dos Trabalhadores Urbanos E Rurais

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE (São José dos Campos) Curso Serviço Social – Oitavo Semestre Disciplina de Serviço Social no Contexto Urbano e Rural ATPS de Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural Nome RA Angela Cristina Claro 3339551280 Denise Fernanda Cerqueira da Silva 2323387586 Sandra Francisca Nogueira do Prado 2337442235 Tânia Aparecida Salles 2307338508 Profa. EaD: Ma. Laura Santos Profa. Tutora Presencial: Francisca Isabel da Silva Profa. Tutor

Aula 02 Direito Constitucional Tema: Artigo 6º e 7º da Constituição Federal DIREITOS SOCIAIS A Constituição Federal enumera no artigo 6º os Direitos Sociais em sentido genérico. É direito social a alimentação, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Os Direitos Sociais, por sua vez, correspondem a uma prestação positiva do Estado, realizando em favor dos setores menos

realidade, é correto afirmar que: Pontos da Questão: 0,5 Para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas. simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade. Toda prestação de…

APOSENTAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL RURAL, UMA CONTROVÉRSIA ENTRE O SEU CUSTEIO E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE | | | OURINHOS-SP 2012 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS AGUINALDO ELIANO DA SILVA APOSENTAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL RURAL, UMA…

ESPECIAIS DE TRABALHO Rio de Janeiro 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 2.1. Trabalho Rural 05 2.2. Trabalho Doméstico 07 2.3. Trabalho Temporário 10 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 1. INTRODUÇÃO No presente estudo, tratarei de verificar a relação do Contrato Individual de Trabalho quem tem como características ser bilateral, pois produz direitos e obrigações para ambos, oneroso, em que a remuneração é requisito essencial, comutativo, pois as…

DIREITO DOS TRABALHADORES PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ARTIGO 7 : “SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL”. AVISO PRÉVIO: A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso XI , Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, DOU 14/10/2011, que trata do aviso prévio proporcional, terá uma variação de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço na empresa. Dessa forma, todos terão no mínimo 30 dias durante o primeiro ano…

XXXXXXXXXXXXX,brasileiro,casado,trabalhador rural, portador da cédula de identidade RG nº XXXXX SSP/XX inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXXX, residente na Fazenda Oliveira Denominada Mumcuba,zona rural, cidade XXXXX-XX, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Senhoria, interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO Em desfavor ao indeferimento do pedido de benefício previdenciário, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe: I – DOS FATOS Foi requerido benefício

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Requesitos para ser empregado: habitualidade, onerosidade, pessoa física, pessoalidade, subordinação. Se não possuir um destes requisitos não é empregado. -TIPOS DE EMPREGADOS: * Rural: presta serviços em propriedade rural. Possui os mesmos direitos do urbano conforme Constituição Federal, aplicando-se a Lei nº 5.889/73 e o decreto…

valorizar essa fase na qual é evidente na nossa vida. O que busca uma dignidade de receber uma garantia em tempo real com eficácia e celeridade, porém é preciso que seja analisado judicialmente o problema de indeferimento da aposentadoria por idade rural, notando uma imensa necessidade de resolver a questão, pois o órgão competente que é o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) vem negando cada vez mais esses benefícios, analisando que os mais necessitados são os que mais demoram a…

natureza salarial. Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de…