Direitos Do Empregado

FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - FEAC CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS Cristiano Moreira Alves Os direitos do empregado na rescisão do contrato de trabalho MACEIÓ-AL, junho de 2014 Cristiano Moreira Alves Os direitos do empregado na rescisão do contrato de trabalho MACEIÓ-AL, junho de 2014 SUMÁRIO 1.…

ESA – ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO II PROFESSOR: PAULO HENRIQUE TAVARES ALUNA: RENATA LUCENA LIRA DAS PRÁTICAS ASSEDIADORAS DOS EMPREGADORES NOS CONTRATOS DE TRABALHO. CAMPINA GRANDE, 31 DE JULHO DE 2013. INTRODUÇÃO As práticas assediadoras dos empregadores nos contratos de trabalho, que podem ser tanto nas relações de trabalho quanto na de emprego, configura

Resumo de Legislação Social Aula 1 – Introdução - A Constituição tem muitas normas de caráter social. - Artigo 1º da Constituição: garante o direito democrático à cidadania, à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa. - Artigo 3º da Constituição: norma que estabelece a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade social, bem como a garantia do bem comum e a proibição da discriminação. - Artigo 5º da Constituição: garantias individuais…

25-07-2001 DIREITO DO TRABALHO I Professor: Leandro Pompoer mayer Farias Bibliografia: Livro – Arnaldo Seguinte – Constituição do Direito do Trabalho Livro – Mauricio Gaim Delgado – LTR Editora HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1) Trabalho 2) Pré-história 3) Escravidão 4) Servidão 5) Corporação de ofício (abolição pela Revoluções Francesa) 6) Revolução Francesa – Lema principal – Liberdade, Fraternidade e…

Desligamento do Empregado 1. Rescisão do Contrato de Trabalho Iniciativa do empregado Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida pelo empregado, sem justa causa - pedido de demissão, os correspondentes direitos variam conforme o tempo de serviço na empresa. a) Empregado com menos de um ano de serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13º salário; Não faz jus a: - aviso prévio; - férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº 261)* - FGTS; b)…

Direito do Trabalho: EVOLUÇÃO HISTÓRICA A história do trabalho, é diferente da história do direito do trabalho. Aquela desenvolve-se nos modos de produções e suas evoluções, enquanto que, esta estuda a superestrutura normativa, o conhecimento e aplicação das normas. É com a Revolução Industrial, século XVIII, que surge o direito do trabalho. Com o início das cidades, visto que houve um êxodo rural, devido à necessidade de mão-de-obra nas fábricas, nasce a ideia de consumo, ou seja,…

Evolução Histórica do Direito do Trabalho. Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Oficio, Locação de Serviços e o Contrato de Trabalho. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal Vigente. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Definição e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 1 - Evolução Histórica do Direito do…

UNIÃO ALINE MARQUES DE ANDRADE ALTERAÇÕES DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 PONTA GROSSA 2013 ALINE MARQUES DE ANDRADE ALTERAÇÕES DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito pela faculdade educacional de Ponta Grossa –…

Cartilha de Extensão de Benefício do Plano Empresarial aos Beneficiários Contributários Demitidos ou Exonerados Sem Justa Causa e/ou Aposentados MAIO DE 2012 1 Maio de 2012 PARTE 01 – DIREITOS E DEVERES DO BENEFICIÁRIO....................................................................3 1.1 Contratante ........................................................................................................................... 3 1.2 Contribuição ....................................

O EMPREGADO DOMÉSTICO E O CONFLITO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO DIARISTA RESUMO O presente artigo vem abordar há questão sobre empregado doméstico e o diarista, desde seus direitos e regulamentos previsto na lei 5859/72 e na Constituição Federal de 1988 até os fatos históricos. Assim buscando compreender ser o diarista se enquadra no rol do doméstico. Palavras-chave: empregado doméstico. diarista. vinculo empregatício. Conflitos. INTRODUÇÃO O empregado doméstico era…