Empregadas domésticas

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA
FACULDADE UNIÃO

ALINE MARQUES DE ANDRADE

ALTERAÇÕES DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013

PONTA GROSSA
2013

ALINE MARQUES DE ANDRADE

ALTERAÇÕES DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito pela faculdade educacional de Ponta Grossa – Faculdade União.

Orientador: Profº Lineu Ferreira Ribas

PONTA GROSSA 2013

Primeiramente quero agradecer a Deus pela vitória conquistada. Obrigada Senhor por acompanhar meus passos e abrir meus caminhos.
Agradeço aos meus grandes amores, meu esposo Welvin, símbolo de companheirismo e cumplicidade, e ao meu filho Davi, vocês são a razão da minha vida. Agradeço a minha família por terem me incentivado desde o início. Amo vocês!
Agradeço ao professor, orientador e Mestre Lineu Ferreira Ribas, pela oportunidade de ser sua orientanda.
E não posso deixar de agradecer aos colegas da faculdade, pelos momentos de alegria, parceria e incentivo aos estudos. Certamente foram cinco anos de amadurecimento e aprendizado.

“A vitória não pertence aos mais fortes, mas sim aos que a perseguem por mais tempo.” Napoleão Bonaparte
RESUMO
O presente estudo tem como foco principal demonstrar a alteração dos direitos dos empregados domésticos pela Emenda Constitucional nº 72/2013. Questiona-se quais direitos trazidos pela emenda tem aplicabilidade imediata, e quais impactos trará na relação entre empregador e empregado doméstico. Diante do problema levantado, elenca-se alguns objetivos, apresentar o empregado doméstico diante de um contexto histórico, conceituar o empregado doméstico caracterizando-o na