Direitos De Vizinhanca

Estudo de Impacto de Vizinhança- EIV Atualmente com o mundo sofrendo intensas modificações com a globalização as cidades vêm sofrendo com a evolução desenfreada portanto para não se prejudicar radicalmente os espaços urbanos é que criou-se o Estudo de impacto de Vizinhança assim para se construir em solo urbano necessário é se averiguar se as interferências na utilização ou ocupação de um determinado lote urbano produzem impactos positivos e negativos sobre o seu entorno, podendo interferir

alguns conflitos, ocasionado por barulho, onde acaba impondo limites a propriedade baseado no direito de vizinhança. No direito de vizinhança, é que vemos na prática a limitação do direito de propriedade, pois o direito de um proprietário acaba quando começa o direito de um outro proprietário. Alguns doutrinadores como Maria Helena Diniz classifica o direito de vizinhança em três partes: “restrição ao direito de propriedade quanto à intensidade de seu exercício, regulando o seu uso…

pagar-lhe o valor, alem de responder por perdas e danos se agiu de má-fé. Regra 2; Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada…

homicídio doloso ou culposo? Atualmente ouvimos muito falar em acidentes de trânsito causado pelo consumo em excesso de bebidas alcoólicas. Muitos desses acidentes envolvem vítimas fatais, acabando com as histórias dessas pessoas. Para o operador do Direito surge uma dúvida: o ato pode ser definido como homicídio doloso ou homicídio culposo? O primeiro pode ser explicado quando o agente assume o risco do problema, ou então, quando sabe que sua ação é um crime, mas continua agindo.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA- UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL V EXERCÍCIOS NOME: MARCELA MELO DE FREITAS TURMA : E 7º PERÍODO 1) Como é realizada a escolha do síndico e como se dá a sua respectiva destituição? Fundamente no Código Civil. A escolha do síndico será realizada somente em assembléia geral, pela maioria dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais em primeira convocação (art. 1352, CC) ou pela…

FACULDADE SÃO GABRIEL – NOVAUNESC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FRANCISCA MARIA SALDANHA DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO, ASPECTOS GERAIS E EDILÍCIOS. TERESINA/PI 2015 Francisca Maria Saldanha DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA E CONDOMÍNIO, ASPECTOS GERAIS E EDILÍCIOS. Resenha apresentada para a disciplina de direito civil, no curso de bacharelado em direito, da Faculdade São Gabriel– NOVAUNESC. Prof.…

remédio processual específico para solução de conflitos no tangente ao direito de vizinhança. Palavras Chave: Ação Nunciação Obra Nova. Remédio Processual. Cabimento. Solução de Conflitos. Introdução A legislação brasileira determina que o direito exercido de construir integra o direito de propriedade, quando o objeto da coisa é imóvel, pois é através de edificações ou mesmo construções, que o dono usufrui do solo. Porém, esse direito não é ilimitado ou absoluto, sendo que o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, do lar, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada à SQS 737, Bloco i, Casa 04, Brasília-DF, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UDF – UPF do Juizado Especial Cível de Brasília, infra-assinados (doc 1), por ser juridicamente pobre, nos…

Instrumentos: Direito de Preempção; ZEIS; Docente: EIV. Disciplina: Planejamento Urbano e Regional 9° Semestre Cassia Abdalla Discentes: Fernanda Luz Fernanda Botelho Francinete Machado Tubal Junior Weslley Diego Direito de Preempção Art. 26 a 27 do EC ÁREAS DE PREFERÊNCIA LEGISLAÇÃO Preempção • O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, quando a área estiver enquadrada numa…

particularmente aguda. A área econômica ainda mais básica em que a resposta é difícil e importante é a definição dos direitos de propriedade. A noção de propriedade, tal como se desenvolveu ao longo dos séculos e como ela encarna em nossos códigos legais, tornou-se tanto uma parte de nós que tendem a levá-lo para concedido, e não reconhecem a medida em que constitui os direitos de propriedade e o que a posse de propriedade confere são criações sociais complexos em vez de proposições…