Direitos De Doação De órgãos E Tecidos

RESUMO Desde a antiguidade, a área médica busca meios para retardar o envelhecimento e a morte através de transplantes e doação de órgãos tendo como pré-requisito a adaptação do receptor, avaliando o risco-benefício. Este estudo teve por objetivo abordar os aspectos éticos e legais acerca do transplante e doação de órgão à luz da literatura pertinente. A pesquisa realizada é caracterizada como um estudo bibliográfico, realizada na biblioteca de instituições públicas e privadas de…

......................................................................01 CAPÍTULO 1: TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS............................................................03 CAPÍTULO 2: HISTÓRIA DOS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS.................................03 CAPÍTULO 3: DIREITO À VIDA ASPECTOS GERAIS.................................................07 CAPÍTULO 4: OS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS E SEUS REFLEXOS SOCIAIS.............................................................................

Projetos SÃO PAULO 2012 3 RESUMO A realização de transplantes de órgãos é regulamentada pela Lei nº 9.434 de 4 de fevereiro de 1997 e pela Lei nº 10.211 de 23 de março de 2001, onde são determinadas as devidas regulamentações para que a doação de órgãos e tecidos sejam realizadas de acordo com a lei. Ao longo do trabalho serão expostas as condições necessárias para que um transplante possa ser realizado, doação e transplantes entre vivos, sanções penais e administrativas e…

DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS É importante ressaltar que, em se tratando especialmente de doação de órgãos e tecidos, o respeito ao ser humano é preceito ético fundamental que deve ser levado em consideração. Daí falar-se em respeito à autonomia do indivíduo e do altruísmo real na doação; este, como a mais absoluta entrega ou retribuição do sentimento de gratidão. No Brasil, a matéria foi regulamentada inicialmente pela Lei 8.489/92 e pelo Decreto 879/93, substituídos pela Lei…

Anhanguera, na disciplina de direito e legislação, na cidade de Santa Bárbara d’Oeste - SP, durante o mês de abril do ano de 2010. Nosso objetivo ao criarmos essa cartilha foi de sanar todas as dúvidas relacionadas a um tema tão polêmico, e que divide opiniões que é a DOAÇÃO DE ORGÃOS. Abordaremos nesta cartilha o que pensam a medicina, o direito e a sociedade sobre esse assunto. Esperamos que ao fim desta cartilha, o resultado seja satisfatório. DOAÇÃO DE ÓRGÃOS …

Transplantes Legislação 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho possui como objeto explanar sobre a doação de órgãos segundo a lei. Como definição, segundo de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald (2008, p.121): “transplante é a amputação ou ablação de órgão, com função própria, de um organismo para ser instalado em outro, no qual atenderá às mesmas funções”. A doação de órgãos é prevista pela Constituição Federal, possui lei específica para regulamentar o assunto (Lei…

TRANSPLANTES DE ORGÃOS E TECIDOS INTRODUÇÃO O Brasil possui hoje um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo. Com 548 estabelecimentos de saúde e 1.376 equipes médicas autorizadas a realizar transplantes, o Sistema Nacional de Transplantes está presente em 25 estados do país, por meio das Centrais Estaduais de Transplantes. Com o crescimento progressivo deste procedimento fez-se necessário regulamentar esta atividade. Transplantes consistem em…

LAÍS LAILLA BARBOSA DE ANDRADE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS SOB OS ASPECTOS JURÍDICOS Trabalho de curso apresentado como exigência parcial, para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientadora: Me. Diane H. S. Paludetto. FRANCA 2013 LAÍS LAILLA BARBOSA DE ANDRADE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS SOB OS ASPECTOS JURÍDICOS…

Colégio Estadual Japão MultiFeira Trabalho de Biologia “Transplantes de órgãos” Componentes do grupo: Amanda Dias; Dayane Ferreira; e Ketlin Salomão. Turma: 301 Disciplina: Biologia Professora: Daniela Porto Alegre, 07 de Outubro de 2011. Introdução Neste trabalho vamos relatar e explicar sobre um assunto de grande importância atualmente, os transplantes de órgãos e dúvidas relacionadas a compatibilidade genética. Este tema foi escolhido pois queremos…

As necessidades e os direitos das pessoas com deficiência têm sido uma prioridade na agenda das Nações Unidas durante pelo menos três décadas. Mais recentemente, após anos de esforços, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foi adotada em 2006 e entrou em vigor em 3 de maio de 2008. A “UN Enable” – que reúne o Secretariado da Convenção e dá voz ao compromisso das Nações Unidas de defender os direitos e a dignidade das pessoas