Direitos De Deficientes Fisicos

truncadas no quesito dos direitos individuais, até mesmo em decorrência do período no qual tivemos o autoritarismo militar, enfim, este entre outros fatos determinam o tempo em que o país foca nos direitos individuais, por outro lado, o próprio cenário internacional acaba por sinalizar rumos que tenderiam a ser inevitáveis, em especial, a valorização do ser humano em sua individualidade. Em termos gerais, podemos até citar fatos históricos que mostram como as garantias dos direitos…

as outras. Os educadores, reunidos em Salamanca, Espanha, decidiram por garantir o direito de acesso as salas de aula, no ensino regular, a todas as crianças independentes de suas limitações. Para que haja as possibilidades da integração de alunos com necessidades educacionais especiais num ambiente de inclusão e “aceitação” as diferenças, precisa-se de um ambiente adequado, com replanejamento dos espaços físicos e uma ação pedagógica diferenciada através de profissionais qualificados…

tem que romper com o conservadorismo das escolas e instituições, Educacionais que trabalham colocando alunos “normais” em escolas modelos ideais E alunos deficientes em entidades especiais, pois este tipo de divisão acaba segregando e excluindo. As escolas inclusivas foram criadas para agregar a educação de crianças deficientes e não deficientes levando em conta as semelhanças e diferenças. Nestas instituições a identidade do educando não deve ser especifica Concreta, mas sim, em…

a busca pela igualdade material, a Lei 11.340/06 é mais um instrumento de proteção dos direitos humanos femininos, os quais, infelizmente, neste momento, devem estar sendo usurpados por algum marido violento que espanca sua esposa. Mesmo tendo o legislador enorme atenção na produção da lei, esta é alvo de inúmeras críticas; das quais se destacam a crítica ao artigo 41º da lei e a possível usurpação do direito à igualdade. Assim, torna-se essencial discorrer sobre as incongruências da…

17/06/2005 - Conheça os direitos e benefícios de deficientes e portadores de doenças graves Advogada aponta todos os benefícios e isenções permitidas por lei A legislação brasileira possui algumas normas de benefícios e isenções fiscais para portadores de deficiência e de doenças graves. A advogada da Innocenti Advogados Associados, Cláudia Timóteo, alerta que existe também uma previsão legal de isenção de impostos na aquisição de automóveis para deficientes físicos e mentais. Se a moléstia

conseqüente divisão de renda entre os que vivem no mesmo teto, a saber, pai, mãe, filho e filhas. DO DIREITO: Entende-se que a pessoa considerada idosa e portadora de deficiência física, na nossa Magna Carta tem proteção fixada logo de início, pois assim prescreve o artigo 1º, incisos II e III, senão vejamos: Art. 1º, inciso II – a cidadania; Inciso III - a dignidade da pessoa humana. Logo, o deficiente físico e/ou idoso possui status de cidadão e, por conseqüência, deve ser…

Segundo estimativas da ONU, para os países em estágio de desenvolvimento, como é o caso do Brasil, 10% da população, ou seja, aproximadamente 15 milhões de pessoas são portadores de algum tipo de deficiência. Precisamos compreender e respeitar o direito de ir e vir que pertence àquelas pessoas que não encontram rampas em calçadas, portas largas, não tem acesso à sala de aula, não conseguem ler livros impressos, não compreendem auditivamente a fala do interlocutor. A escassez de informação

equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Segundo o consultor Romeu Sassaki “hoje a acessibilidade não mais se restringe ao espaço físico, à dimensão arquitetônica”, porque existe a questão do preconceito, da rejeição, da ignorância e da indiferença, que infelizmente persiste na mentalidade de muitas pessoas da sociedade. Apesar de a definição de acessibilidade…

Anexos………………………………………………………………....11 Resumo Este trabalho tem como finalidade mostrar de forma simplificada como é a realidade da inclusão social de pessoas deficientes físicas e mentais no Brasil. Trata-se de uma pesquisa que esboça toda a convivência desse grupo de pessoas, detalhando suas dificuldades em relação à acessibilidade, discriminações e exclusões, dando por fim uma analise geral de seus…

acesso aos edifícios e logradouros. Com a promulgação da Constituição de 1988, houve a inserção efetiva do assunto no marco legal federal brasileiro, ainda que de forma muito tímida. O tema é citado na Carta Magna em seu artigo 5º, que garante o direito de ir e vir, e estabelece que: “XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” e no artigo 227, que define que: ”§ 2º - A…