Deficiencia

O presente trabalho há de ser desenvolvidos em dois momentos distintos, no primeiro momento há de se abordar os pontos esperados com a respectiva norma e em segundo lugar, analisar a realidade fática, ou seja, verificar a efetividade da norma.
Antes de mais nada, de um lado o país apresentou evoluções truncadas no quesito dos direitos individuais, até mesmo em decorrência do período no qual tivemos o autoritarismo militar, enfim, este entre outros fatos determinam o tempo em que o país foca nos direitos individuais, por outro lado, o próprio cenário internacional acaba por sinalizar rumos que tenderiam a ser inevitáveis, em especial, a valorização do ser humano em sua individualidade.
Em termos gerais, podemos até citar fatos históricos que mostram como as garantias dos direitos fundamentais cresciam no decorrer do tempo, se a partir da revolução industrial tínhamos um forte cenário de exploração dos trabalhadores, em especial das mulheres e crianças que trabalhavam por cerca de dezesseis ou dezoito horas diárias, numa exploração e excesso de carga de trabalho que muitas vezes acarretavam acidentes de trabalho e lesões, sendo que os trabalhadores não estavam amparado por seguros legais e a exploração tendia a efetuar uma concentração de renda. Se o cenário do século XIX era esse, ao menos no século XX, começam a surgir garantias legais aos trabalhadores, nesse mesmo período tivemos o surgimento e o crescimento dos direitos individuais como base para ser respeitado e protegido.
Assim, em termos internacionais tivemos o surgimento das Nações Unidas e um dos grandes destaques aos direitos individuais ocorre em 1969 com o Pacto de San Jose da Costa Rica. Na qual temos a declaração universal dos direitos humanos, com ênfase ao ideal de homem livre, livre do temor e da miséria e em condições de desfrutar de seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos.
Este é o grande marco para que os direitos individuais sejam respeitados e paulatinamente temos