Direitos Da Personalidade E Dos Bens

ESMAPE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: DA VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DO SEGREDO CATARINA RAISSA DUARTE DE ALBUQUERQUE RECIFE 2014 O texto constitucional de 1988, ainda que não tenha inserido em seu ordenamento um dispositivo tutelando expressamente a personalidade humana, reconhece sua importância e resguarda o direito geral de personalidade a partir do princípio da dignidade da pessoa, o qual advém de uma cláusula

conduzir ou mais incerto de suceder do que levar adiante a introdução de uma ordem de coisas, pois a inovação tem por inimigos todos os que se deram bem nas condições antigas, e por defensores frágeis todos aqueles que talvez possam se dar bem nas novas.” Maquiavel, O Príncipe, 1532 RESUMO A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho, assunto de suma importância no cenário atual do ordenamento jurídico pátrio. Entretanto é um problema que persiste na Justiça…

Mapas Mentais para concursos públicos www.mapasequestoes.com.br Autora: Terezinha N. Rêgo Todos os Direitos Reservado ‐ Copyright Proibida a cópia e‐ou a reprodução deste ebook, sem a prévia autorização do autor, por quaisquer meios ou processos existentes ou que venham a ser inventados, especialmente por programas de computado, sistema gráfico, micro filmagens, fotográficos, videográficos; bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de…

O EMBRIÃO PODE SER CONSIDERADO UM SUJEITO DE DIREITOS? A discussão sobre o começo da personalidade jurídica é bastante antiga e é motivo de várias discussões entre os juristas. Atualmente existem três correntes de pensamento que tentam definir onde a vida começa. São elas: Teoria Natalista, Teoria da Personalidade Condicional e Teoria Concepcionista. Para os Natalistas “O nascituro só adquire personalidade após o nascimento com vida”. (César Fiúza, 2004 p.117) Essa definição é…

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil A Natureza Jurdica das sociedades civis Professor Doutor MANUEL PITA Trabalho realizado por Manuel Magalhes n 1064 Igor Almeida n1144 ndice TOC o 1-1 h z u HYPERLINK l _Toc152835857 Introduo PAGEREF _Toc152835857 h 3 HYPERLINK l _Toc152835859 Noo de sociedade PAGEREF _Toc152835859 h 4 HYPERLINK l _Toc152835860 Classificao das sociedades PAGEREF _Toc152835860 h 4 HYPERLINK l _Toc152835864…

PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico da disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – para compreensão e conhecimento na disciplina de Direito Civil Governador Valadares – MG Outubro/2013 1. INTRODUÇÃO O Novo Código Civil, de 2002, do seu art. 40 ao 69, trata das pessoas jurídicas e sua relevância como sujeito de direito na sociedade atual. Nesse trabalho, estudaremos suas características, responsabilidades

DIGNIDADE A OUTROS DIREITOS POSSÍVEIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico. Conflito de direitos.…

DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL E O DANO MORAL Uberlândia – MG 2013 1 i GUINTHER REINKE O MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL E O DANO MORAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Pós Graduação em Direito Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP Uberlândia – MG 2013 ii 2 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à minha querida Mãe Nara, ao Meu pai Dieter e minha amada Tia Edela, que nunca…

origem no fato de o homem ter a necessidade de conjugar esforços, de unir-se a outros, para atingir os seus objetivos. Portanto, as pessoas jurídicas surgem, ora como conjunto de pessoas, ora como destinação patrimonial, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 2. PESSOA JURÍDICA 2.1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA PESSOA JURÍDICA O ser humano, pessoa física ou natural, é dotado de capacidade jurídica. No entanto,…

ajuizou em face da Recorrida Ação Monitória consubstanciada em cheque prescrito. Devidamente citada através de sua representante legal não efetuou pagamento do débito, nem apresentou defesa. Diante disto, o cheque prescrito foi constituído de pleno direito como título executivo judicial (fls. 24). A Recorrida foi então intimada a efetuar o pagamento do débito exeqüendo no prazo de 15 dias nos termos do disposto pelo art. 475-J do Código de Processo Civil, porém, não se manifestou.…