Direitos Da Personalidad

CASAMENTO HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO: TENDÊNCIAS SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E ANTROPOLÓGICA Dempsey Pereira Ramos Júnior* Eric Pires Benigno** SUMÁRIO: Introdução; 2 Homossexualidade no Direito Brasileiro; 2.1 Princípios Jurídicos; 2.2 Jurisprudência Anterior à Mudança de Paradigma; 2.3 Jurisprudência Atual; 3 Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da Proibição e

INTRODUÇÃO Histórico A ideia, doutrina ou teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica.Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão…

cinco professoras elas responderam as perguntas de forma clara e objetiva quanto à função social da escola responderam que é tanto social como pedagógica, além de preparar a criança para exercer a cidadania, tornando a um cidadão ciente dos seus direitos e cumpridor dos seus deveres. Educando no sentido cognitivo, afetivo, social e motor. Quando se refere ao perfil dos alunos da escola. Responderam que são todos alunos de famílias de classe media baixa e classe baixa, algumas moram com os pais,

As fontes do direito no sistema do common law José de Oliveira Ascenção 1.Considerações preliminares O direito positivo engloba as regras instituídas pelo Estado. As normas são fruto de fatos, necessidades características de cada grupo social. No entanto, essas regras variam imensamente dependendo das condições, resultando numa grande diversidade de direitos próprios de cada povo. De acordo…

quais cinco serão titulares e dez suplentes. Durante a campanha, Keiko Fujimori usou boa parte do tempo para defender seu pai, que virou tema principal de ataques dos adversários políticos. Acusado de corrupção, desvio de verba pública e violação de direitos humanos, o ex-presidente tinha a imagem associada à filha. De acordo com analistas, Keiko conquistou parte do eleitorado por causa do discurso direcionado ao campo. Humala foi candidato em 2006 e perdeu as eleições para o atual…

isolados e não como formas diversas de representação de fração. E a gente acha que isso daria para ser desenvolvido em jogos e atividades práticas. Mas a nossa maior questão é: como a gente vai trabalhar com isso se não temos nem segurança em saber direito como fazer uma operação e porque é feita da maneira como se faz. Fabíola-3: É... fração é um assunto que sempre me causou problema e acredito que seja porque eu nunca cheguei a aprender, como falou a Rosana, apenas decorei.…

.......................... 3. DIREITO COMPARADO................................................................................ 3.1 O Direito Penal Argentino............................................................................. 3.2. Direito Penal Mexicano................................................................................ 3.3. Direito Penal Peruano.................................................................................. 3.4. Direito Penal da Costa Rica...........

a influência da afetividade no processo de ensino-aprendizagem dos alunos especiais. 4- Justificativa Este trabalho se justifica pelo fato de muito se falar da lei de inclusão, discute-se a estrutura, a formação do professor, o direito do aluno, mas se esquecem de analisar os sentimentos, “o coração” desse aluno, será que ele está preparado para se matricular numa escola regular e ser considerado o sapinho feio que ainda não encontrou uma princesa que possa transformá-lo em um

Secretaría General de Secretarí Transportes modicidade e a publicidade das tarifas e preços praticados pelo setor, garantindo a qualidade da atividade prestada e a efetividade Puertos del Estado tiene su propia personalidad jurídica y sus propios órganos de gobierno dos direitos dos usuários. Para ampliar a discussão do presente estudo utiliza-se o sistema espanhol como forma de comparação. A Espanha visando Autoridad Portuaria 1 organizar o sistema portuário a…

PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Edvaldo Pedro dos Santos Recife - PE 2010 EDVALDO PEDRO DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação lato sensu televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.…