Direitos Da Personalidad

cuestiones bioéticas en la investigación de células troncales inciden sobre el estatuto del embrión humano, es decir, a partir de que momento de su desarrollo el embrión puede ser considerado una persona moral. Las teorías sobre la aparición de la personalidad del embrión son evaluadas según el razonamiento moral, religioso, biológico o legal, y de este juicio viene la negación o la aceptación de las investigaciones con células troncales embrionarias. Las religiones tienen diversas…

62 OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO Luciano Monti Favaro1 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar os sujeitos de Direito Internacional Econômico na nova ordem mundial. Trata-se de estudo geral e abrangente de cada ator do DI Econômico. Cuida-se inicialmente da análise da personalidade jurídica e da capacidade dos sujeitos de Direito Internacional, discorrendo depois sobre a diferença que há entre os atores que compreendem o DIP e o DI Econômico. São…

O RECONHECIMENTO DOS BLOCOS ECONÔMICOS COMO NOVOS ATORES DO DIREITO INTERNACIONAL Thalis Ryan de Andrade* Resumo Este trabalho busca identificar outros novos atores do Direito Internacional Econômico, além do reconhecimento da Comunidade Européia como único membro supra-estatal do direito institucionalizado pela OMC. Tal afirmação pode ser comprovada na medida em que o art. XXIV do GATT/1947 habilita os blocos econômicos de Estados soberanos na forma jurídica única de Áreas de…

“Testes psicológicos e o direito - uma aproximação à luz da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade” TESTES PSICOLÓGICOS E O DIREITO – UMA APROXIMAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Luciano Augusto de Toledo Coelho Universidade Tuiuti-Paraná RESUMO: Testes psicológicos são freqüentemente usados na seleção de funcionários para empresas. Este artigo busca comparar tais instrumentos considerando os direitos fundamentais do trabalhador

de inovações tecnológicas. O conceito de desenvolvimento foi alterado ao longo dos anos, passando a considerar * Mestre em Direito Público na Linha de Pesquisa de Direitos Humanos, Processos de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional na Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada. Graduada em Direito pela PUC Minas e Graduada em Letras pela UFMG. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.…

O Direito à Educação e suas Perspectivas de Efetividade Emerson Garcia Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Sumário: I. Introdução. II. Direitos Fundamentais. III. Os Direitos Fundamentais como Cláusulas Pétreas. IV. O Direito à Educação no Plano Internacional. V. O Direito à Educação no Brasil. VI. A Eficácia das Normas Constitucionais. VII. O Direito Subjetivo à Educação. VIII. O Direito à Educação e o Mínimo Existencial IX. A Questão da Efetividade do Direito à…

Efeitos processuais da regulação. 8. Valor probante dos elementos colhidos durante o procedimento regulatório. 9. Direito de aceso ao conteúdo do procedimento. 10. A teoria dos atos próprios e o comportamento das partes durante a regulação do sinistro. 11. Conclusões. 1. Concepção sistêmica da obrigação Em lugar da antiga visão estática da relação obrigacional, o direito moderno a encara do ponto de vista dinâmico. Além, pois da estrutura (elementos que a compõem), considera as funções

fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Embora a doutrina não seja uniforme na conceituação da responsabilidade civil, éunânime na afirmação de que este instituto jurídico firma-se no dever de “reparar o dano”, explicando-o por meio de seu resultado, já que a…

único nascido numa família de classe média, estudou no Colégio Militar Leôncio Prado, em La Perla, como aluno interno, experiência que servirá de tema do seu primeiro livro, “La ciudad y los perros” (“A cidade e os cães”) (1963). Estudou Letras e Direito na Universidad Nacional Mayor de San Marcos, em Lima, e nos anos 1950 recebe uma bolsa de estudos para estudar em Espanha, na Universidade de Madrid, onde obtém um doutorado em Filosofia e Letras. Como intelectual e escritor foi…

este exercício, fundamental para o operador de Direito, buscaremos evitar, em um primeiro momento, que sejam confundidos e franqueados ao Poder Público simples justificação funcional dos fins (ausência de médicos em 700 municípios espalhados pelo país), os quais deveriam ser sempre a cura do interesse público primário, com utilização de medidas, em tese, incompatíveis com o sistema posto objetivo e que, no final das contas, transgridem interesses e direitos outros, igualmente,…