Direitos Da Mulher Na Constituição

DA AMPLIAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT AOS HOMENS Resumo: O artigo 384 da CLT traz direito ao intervalo apenas para as mulheres, contundo referido dispositivo não deve ser revogado do nosso ordenamento jurídico, mas ampliando aos homens, tendo em vista o principio da igualdade insculpido na nossa constituição. E é isso que será demonstrando no presente artigo. Palavras-chave: mulher; homem; proteção; igualdade. Summary: Article 384 of the Labor Code brings the right range for women only,…

Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Direito Orientador: Prof°. Fabrício Aita Ivo Aprovação:_______________________________ Santa Maria 2010 SUMÁRIO |1 TEMA......................................................................................................... |03

de Oliveira 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? R: Não. Eles se alteram caso interfiram nos Direitos de terceiros. No caso apresentado para a propositura deste trabalho, é descrito um ato de violência física. No art. 5◦ da Constituição Federal, é garantido o direito a segurança e o direito a vida. Tendo um indivíduo praticado um ato de agressão contra uma mulher, é direito de a mesma ter sua…

DIREITO DE IGUALDADE UNIASSELVI- FAMEBLU Comércio Exterior 22 – Instituições de Direito 05/10/2012 RESUMO O artigo aborda os Conceitos do Direito de Igualdade, o qual determina que todos os cidadãos tem assegurado o direito ao tratamento idêntico pela lei. O princípio constitucional da igualdade é norma voltada tanto para o aplicador da lei quanto para os individuos, pois é instrumento regulador da vida em sociedade, determinando o cumprimento de tal preceito. O tratamento…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DAINARA APARECIDA MARTINAZZO GABRIELE LAÍS BASSANI LAÍS KALBFLEISCH THAIS SUELEN PANISSON A NOVA CONSTITUIÇÃO: Das relações humanas aos direitos fundamentais Joaçaba 2014 DAINARA APARECIDA MARTINAZZO GABRIELE LAÍS BASSANI LAÍS KALBFLEISCH THAIS SUELEN PANISSON A NOVA CONSTITUIÇÃO: Das relações humanas aos direitos fundamentais Trabalho de Conclusão da disciplina de Metodologia Científica, Curso de Ciências Contábeis, Área das…

finalidade assegurar às mulheres o gozo de direitos fundamentais (inerentes a toda pessoa humana), através de mecanismos de repressão e prevenção à violência doméstica e familiar contra estas, a partir da lei nº 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”. O estudo da lei referida apresenta o objetivo de construção da cidadania das mulheres; implícito no contexto histórico da luta feminina em prol da defesa de seus direitos nas relações de gênero. Palavras-chave: eficácia –…

ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma de Constituição Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, Sorocaba, como requisito parcial à obtenção do título de Graduado no Curso de Direito, na área de Direito Civil, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Moreira. UNIP SOROCABA/2008 EMERSON ZANETI UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma de Constituição Este…

Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FACULDADE BATISTA BRASILEIRA SALVADOR-BA 2012.1 Eva Isa Silva Fabio Andrade Isabel Gomes Chastinet Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira – FBB como atividade do…

Gustavo, Luan Souza, Lucas, Mateus, Patrick, Reizon e Rodrigo Professor: Joab Costa Disciplina: Gestão de Pessoas Turno: Vespertino Turma: Auxiliar de Rotinas Administrativas Jequié 2014 Equipe Kero+ DIREITOS DA MULHER NO TRABALHO Trabalho passado pelo professor Joab Costa Feito pela equipe com fins avaliativos na disciplina Gestão de Pessoas Jequié 2014 SÚMARIO Objetivos…

país julgará duas ações que pedem o reconhecimento da união entre gays como uma “entidade familiar”, o que significaria estender aos homossexuais todos os direitos garantidos à união estável entre homem e mulher. A análise do tema – que já começou antes do julgamento em outras instâncias da Justiça – promete um debate sobre garantia de direitos fundamentais, como igualdade, e a forma como os poderes Legislativo e Judiciário têm tratado o casamento gay. saiba mais Censo 2010…