Direitos Constitucionais De Indios E Quilombolas

(61) 3424-0100 www.palmares.gov.br Sumário Apresentação 3 História e Conquistas 4 Parque Memorial Quilombo dos Palmares 7 Unindo a África e a América Latina Cooperação Cultural/CPLP Reconhecimento e Proteção das Comunidades Quilombolas 9 11 12 Projetos Culturais e Intercâmbios 14 III Festival Mundial de Artes Negras 17 Religião e Sociedade 21 Outras Conquistas 22 Desafios e Perspectivas 23 Apresentação Acreditamos que o…

a discussão. As questões envolvidas nesse projeto permitem criar um retrato do que se evidencia nas demais regiões brasileiras habitadas por indígenas. Histórico da situação indígena no Brasil Para começar, apresenta-se um breve histórico sobre os índios no território que hoje é conhecido como Brasil, compilado a partir de trechos retirados do site da Funai: “Os povos indígenas que hoje vivem na América do Sul são originários de povos caçadores que aqui se instalaram, vindos da América…

........................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ....................................... 10 As políticas do judiciário e a politização do direito ....................................................... 20 As reformas processuais e a morosidade........................................................................ 25 O acesso à justiça...................................................

evento, o líder kaiapó e cacique Paulinho Paiakan, juntamente a outros líderes como Raoni, Ailton Krenak e Marcos Terena, manifestava ali sua indignação e contrariedade às decisões tomadas com relação à Amazônia sem a participação e consentimento dos índios, seus habitantes e protetores naturais. Era o início de uma luta longa e árdua frente à ilógica intenção da construção de hidrelétricas na região. Em 2008, na mesma cidade, realizou-se o II Encontro dos Povos Indígenas do Xingu e daí…

comunidades palmarinas, dada a extensão territorial e a quantidade de escravos fugitivos que acolheram, tornaram-se o maior quilombo na história da América portuguesa. Suas origens datam do início do século XVII, mas sua formação como grande núcleo quilombola se deu apenas no contexto da invasão holandesa de Pernambuco,quando diversos escravos se aproveitaram das desordens militares e fugiram para o sul da capitania. NOVOS ESTUDOS 74 ❙❙ MARÇO 2006 107 As comunidades rebeldes que…

de novembro de 2006) publicado no O Tribunal, em 9 de abril de 2008, apreciando pedido de liminar na Ação Cautelar nº 2.009-3/RR, suspendeu as operações policiais cujo objetivo fosse a retirada dos brasileiros não-índios da parte da reserva indígena Raposa Serra do Sol ainda ocupada por eles. A) DOS ATOS IMPUGNADOS Segundo a inicial, em 11 de dezembro de 1998, o Ministro da Justiça editou a Portaria nº 820, com o propósito de declarar os limites…

grupo, denominado de liberalistas (empresários, dirigentes de instituições privadas e particulares e pensadores conservatistas e reacionários ligados ao grande capital) ligados aos partidos de centro e de direita, sustentavam que a pessoa possui direitos naturais e que não cabe ao Estado garanti-los ou negá-los, mas simplesmente respeitá-los. A educação é um dever da família, que deve escolher dentre uma variedade de opções de escolas particulares. Ao Estado caberia a função de traçar as…

principalmente, curriculares. A educação no Brasil Período Jesuítico (1549 - 1759) A educação no Brasil já existia muito antes de se pensar em planos de aulas ou qualquer lei que determinasse um método de ensino, muito antes da descoberta do Brasil.Os Índios que aqui viviam, já tinham seu próprio método de aprendizagem, passada de geração em geração, de pai para filho. Essa educação indígena, foi interrompida com a chegada dos jesuítas. Os primeiros chegaram ao território…

dificuldades de acesso das minorias homossexuais e abusos e violências diante das Garantias Constitucionais, especialmente quanto à homoafetividade e a sua participação na sociedade brasileira atual, o objetivo geral do estudo é analisar a legislação nacional frente às minorias homossexuais, quanto aos seus direitos inseridos na Constituição Federal/88. Em específico, o trabalho visa demonstrar o amparo Constitucional devido à população homossexual, de forma a fazer cumprir os ditames…

Trindade • Mundinha Araújo Informações, palestras, seminários sobre a História do Negro no Maranhão. Fone: (098) 3238-1399 • E-mail: mundinharaujo@bol.com.br • Ivan Costa Rodrigues Informações e dados sobre as comunidades negras rurais quilombolas do Maranhão. Fone: (098) 3249-4938 • E-mail: ivancostaquilombo@yahoo.com.br • Luiz Alves Ferreira (médico, coordenador geral do CCN) Informações e dados sobre a saúde da população negra. Fone: (098) 3231-2981 • Gisele Padilha…