Direitos Constitucionais De Indios E Quilombolas

Apesar dos avanços registrados aqui e acolá, as expectativas ainda não podem ser excessivamente otimistas quanto ao reconhecimento desse tipo de trabalho como prova decisiva para a tomada de decisões, no âmbito do judiciário brasileiro, sobre direitos territoriais de comunidades indígenas. No entanto, o fato de esses estudos terem aumentado significativamente em certas regiões do país, como é o caso de Mato Grosso do Sul, fez com que estes se tornassem cada vez mais complexos e…

Zapata e Jesús Cámara Zapata Turismo, Solidariedade e Inclusão 76 Cristovam Buarque Parte II Palestras Exploratórias/Propositivas e Resultados das Oficinas 87 Igualdade Racial e Turismo 89 Lecy Brandão Turismo em Comunidades Quilombolas – uma contribuição historiográfica 101 Hebe Mattos Turismo e Orientação Sexual 139 João Silvério Trevisan Sociedades Indígenas e Turismo 178 José R. Bessa Freire Gênero, Turismo, Desigualdades 205 Adriana…

beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos.” E este era o pensamentos dos tempos mais obscuros da nossa sociedade. O cidadão nunca teve sua voz ativa, digo, o cidadão pobre. Este era visto como sem direitos, o marginalizado, até o sem almas, como era visto os negros escravos da época. Cidadão era os que tinham poder, dotados de status, para Carvalho (Pag.7): “seria aquele que fosse titular dos três direitos” O cidadão é o povo, mas o povo não é cidadão. Do que adiante…

junto aos povos indígenas. Antes disso, como destacou a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha (1992), houve um verdadeiro ‘vazio legislativo’. Os índios sequer foram mencionados nas Constituições de 1824 e 1889. A ausência, entretanto, tinha justificativas: cada província poderia legislar e atuar livremente para promover a “catequese e civilização dos índios”, o que acabou por trazer trágicas consequências para os mais diversos povos. As políticas iniciadas em 1910 abriram um novo…

embora muitos dos atuais movimentos sejam herdeiros daqueles dos anos 1980. Naquela década, dos movimentos lutavam para ter “ direito a ter direitos. ” (p17) “ ...A luta dos indígenas de resistência à colonização europeia- branca é secular. Na atualidade, o elemento novo é a forma e o caráter que estas lutas têm assumido-não apenas de resistência ,mas também de luta por direitos: reconhecimento de suas culturas e da própria existência, redistribuição de terras em territórios de…

EDUCAÇÃO ENTRE PARES Saúde e Prevenção nas Escolas Raça e Etnias racas_etnias_23_04:Layout 1 14/5/2010 02:34 Page 4 ©2010. Ministério da Saúde Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na…

cadastramento de famílias quilombolas 2a EDIÇÃO REVISADA Cadastro Único para Programas Sociais Sumário 4 8 12 16 24 28 Quem são as comunidades quilombolas? Como é feita a identificação de uma pessoa de origem quilombola? A terra quilombola Identificação e localização de comunidades quilombolas Relações de trabalho e rendimento nas comunidades quilombolas Quais as principais dificuldades encontradas pelos municípios para realização do cadastramento das famílias quilombolas? 32 35…

Alcântara, são bem diferentes. Para a Câmara dos Deputados, Alcântara é a cidade da base de lançamento de foguetes, com o problema das comunidades quilombolas. Para o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília, onde cursei uma disciplina, Alcântara é um dos locais do Brasil com a maior concentração de comunidades quilombolas, mas que tem o problema da base espacial. Contei a situação para minha companheira de outras reportagens-viagens com pouco dinheiro, e…

dúvidas de que a relação entre Antropologia, Estado e os coletivos sociais é complexa, conflituosa e ambígua. Neste artigo pretendo discutir essa questão partindo da situação de elaboração do relatório antropológico sobre a situação da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha (PR), solicitado pelo Estado, no caso representado pelo Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A proposta aqui é menos uma crítica ao já bem conhecido modo como o Estado tem se relacionado…

Humanitas/FFLCH/USP, 1999, v. , p. 291-293. 3. DALLARI, Dalmo de Abreu . Os direitos humanos e os índios no Brasil.. In: AMARAL JÚNIOR, Alberto do; MOISÉS, Claudia Perrone. (Org.). O ciquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. São Paulo: Ed. Universidade de São Paulo, 1999, v. , p. 255-263. 4. DALLARI, Dalmo de Abreu . Artigo 9º: ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.. In: CASTRO, Reginaldo Oscar de. (Org.). Direitos humanos: conquistas e desafios. 2…